Portaria SERES/MEC Nº 223, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 223, DE 12 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento das instituições de educação superior - IES, relacionadas na planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Nº DE ORDEM	NOME DA IES	CÓDIGO DA IES	MANTENEDORA	CÓDIGO DA MANTENEDORA
1	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS	15	ASSOCIACAO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS	15046
2	UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA	124	ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO	88
3	UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA	240	ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA	172
4	FACULDADE DE JANDAIA DO SUL	299	FUNDACAO EDUCACIONAL JANDAIA DO SUL	214
5	UNIVERSIDADE IGUAÇU	330	ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU	230
6	UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO	387	MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO	270
7	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA	402	CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB	277
8	FOCCA - FACULDADE DE OLINDA	405	ASSOCIACAO OLINDENSE DOM VITAL DE ENSINO SUPERIOR	280
9	UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA	446	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA	311
10	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS	527	SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA	366
11	FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM	606	FUNDACAO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT.	395
12	UNIVERSIDADE LA SALLE	641	SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO	417
13	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS	668	WD EDUCACIONAL LTDA	18648
14	CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO	737	UNIAO SOCIAL CAMILIANA	497
15	FACULDADE CATÓLICA DE PARÁ DE MINAS	752	CONFRARIA N. S. DA PIEDADE DA PAROQUIA DE N. S. DA PIEDADE DE PARA DE MINAS	508
16	CENTRO TÉCNICO-EDUCACIONAL SUPERIOR DO OESTE PARANAENSE	810	UNIMEO-UNIAO EDUCACIONAL DO MEDIO OESTE PARANAENSE LTDA - EPP	558
17	UNIVERSIDADE CEUMA	823	CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR	2559
18	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ	861	ASSOCIACAO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA	600
19	INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR	1219	CIESPT ENSINO SUPERIOR DE ITAPETININGA LTDA.	823
20	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES	1224	ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES	291
21	INSTITUTO TAUBATÉ DE ENSINO SUPERIOR	1276	AESJC ENSINO SUPERIOR DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA.	851
22	FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ DE ARAPUTANGA	1375	FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA	910
23	CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ	1430	UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA	945
24	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESBAM	1436	R. C. DA S. JUNIOR LTDA	949
25	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA	1498	AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA.	581
26	FACULDADE OLGA METTIG	1524	ECLETICA - NX EDUCACAO E CIENCIA LTDA	16189
27	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO UNESC	1559	UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO LTDA	206
28	FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	1572	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA LTDA	1031
29	INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ	1615	CAEDRHS - ASSOCIACAO DE ENSINO	1061
30	FACULDADE DE CAMPINA GRANDE DO SUL	1679	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO LESTE DO PARANA LTDA	1104
31	FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE	1758	FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA	1163
32	FACULDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO	1864	ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO	1228
33	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ	1900	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA	1249
34	CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ	2135	ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADA	15681
35	FACULDADE BRASILEIRA DE INOVAÇÃO	2198	E-FRONT SISTEMA EDUCACIONAL LTDA	18471
36	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO	2241	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	2415
37	FACULDADE PARANAENSE	2420	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	2415
38	INSTITUTO SALVADOR DE ENSINO E CULTURA	2470	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	2415
39	FACULDADE POSITIVO LONDRINA	2513	CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA	1638
40	FACULDADE SOBRESP DE PIRES DO RIO	2532	SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE PIRES DO RIO LTDA	1650
41	FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE	2538	INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA	1655
42	FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL	2548	CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP	2602
43	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA	2566	APESU ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA	1125
44	FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE	2624	INSTITUTO CAICARA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA.	15680
45	FACULDADE UNIDA DE VITÓRIA	2652	CEE-CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS	1724
46	FACULDADE INESP - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA	2688	IADEB-MODULO DE EDUCACAO AVANCADA LTDA	16396
47	FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO GOTARDO	2763	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO GOTARDO LTDA - EPP	1318
48	CESREI FACULDADE	2845	CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR CESREI LTDA	1854
49	FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	2855	UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA.	1861
50	FACULDADE PAN AMAZÔNICA	2911	ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.	519
51	FI - FACULDADE IGUAÇU	3232	INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA	16127
52	FACULDADE DE ARARAQUARA	3436	UNIESP S.A	16134
53	FACULDADE CATÓLICA DE POUSO ALEGRE	3522	FUNDACAO EDUCACIONAL DOM JOSE D'ANGELO NETO	2228
54	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS	3641	FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS	51
55	FACULDADE CAICOENSE SANTA TERESINHA	3644	GRUPO EDUCACIONAL SUCESSO S/S LTDA	2304
56	FACPRISMA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR	3657	FACPRISMA - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA	19640
57	FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS	3786	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	2415
58	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ	3930	PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA	2484
59	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA	3966	FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC	384
60	FACULDADE BATISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FABERJ	4066	JUNTA DE EDUCACAO E ACAO SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE	3560
61	FACULDADE FLÓRIDA	4090	FACULDADE FLORIDA LTDA	17540
62	FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ - FACENE/RN	4431	ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA	1158
63	FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA	4533	VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME	2866
64	FACULDADE APOGEU	4588	APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA	2910
65	FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR	4722	INSTITUTO VIANNA JUNIOR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL	228
66	FACULDADE CDL	4784	CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA	3064
67	FACULDADE DE TECNOLOGIA CENTEC - CARIRI	4791	INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO	2413
68	FACULDADE CONECTADA FACONNECT	4889	FACONNECT LTDA	16155
69	CENTRO UNIVERSITÁRIO NELSON AKIYOSHI	5025	SAO BRAZ EDUCACIONAL LTDA - ME	15885
70	FACULDADE DE TEOLOGIA DE SÃO PAULO DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL	5048	FUNDACAO EDUARDO CARLOS PEREIRA	3223
71	FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA	5276	INSTITUTO ENSINAR BRASIL	218
72	FACULDADE CRISTÃ DE CURITIBA	12754	ASSOC EDUC DA IGREJA EV ASSEMBLEIA DE DEUS EM CURITIBA	2542
73	FACULDADE ANHANGUERA DE PINDAMONHANGABA	12791	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	16452
74	FACULDADE DE SÃO MARCOS	13648	FACULDADE RIO GRANDE LTDA	12599
75	FACULDADE DE TECNOLOGIA FRANCISCO MORATO	14858	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME	10017
76	FACULDADE CESURG MARAU	15351	SOCIEDADE EDUCACIONAL MARAU LTDA	16446
77	FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBÁ	15357	FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS	221
78	CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE	17138	FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE	419
79	FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA	20605	DAM EMPREENDIMENTOS E HOLDING EIRELI	16430