Portaria SERES/MEC Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento no formato a distância (EaD) das instituições de educação superior - IES, relacionadas na planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Nº DE ORDEM	NOME DA IES	CÓDIGO DA IES	NOME DA MANTENEDORA	CÓDIGO DA MANTENEDORA
1	UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL	13	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL	13
2	UNIVERSIDADE FEEVALE	23	ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO	23
3	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS -	125	ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS	89
4	CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO	135	ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA	780
5	UNIVERSIDADE DE UBERABA	143	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE	103
6	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS	338	SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA	236
7	CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA WYDEN	343	INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.	239
8	UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO	387	MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO	270
9	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA	403	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA	278
10	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	417	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.	290
11	FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ITUVERAVA	438	FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA	306
12	UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL	449	AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.	314
13	UNIVERSIDADE DE FRANCA	496	ACEF S/A.	342
14	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	526	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.	365
15	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO	528	FACULDADES CATOLICAS	367
16	UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ	665	UNIVERSIDADE DE TAUBATE	437
17	UNIVERSIDADE NILTON LINS	669	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS	441
18	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS	673	UNIGRAN EDUCACIONAL	445
19	UNIVERSIDADE CEUMA	823	CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR	2559
20	UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA	952	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA	676
21	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL	1205	SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A	815
22	CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE	1232	ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA	17408
23	CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC	1351	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A	14298
24	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE	1422	CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA	2405
25	UNIVERSIDADE FUMEC	1557	FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA	113
26	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA	1658	CEUDESP EDUCACIONAL LTDA	1085
27	FACULDADE AIEC	1779	ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO CONTINUADA - AIEC	1180
28	ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS	1851	FUNDACAO GETULIO VARGAS	110
29	CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC	3985	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC	543
30	FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ - FAINSEP	3986	INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CIDADANIA LTDA	2509
31	CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET	5403	OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA	844