Portaria SERES/MEC Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de credenciamento das instituições de educação superior - IES, relacionadas na planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Nº DE ORDEM	NOME DA IES	CÓDIGO DA IES	MANTENEDORA	CÓDIGO DA MANTENEDORA
1	FACULDADE EVOLUIR	1425	ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEARENSE - AEC	13108
2	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI	1906	MATERDEI ADMINISTRADORA EDUCACIONAL LTDA. - EPP	1254
3	FACULDADE METROPOLITANA DO BRASIL	1937	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA - SABER LTDA	17450
4	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE GUARATUBA	2202	INSTITUTO CAICARA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA.	15680
5	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO	2536	INSTITUTO DE EDUCACAO E INOVACAO IEDI LTDA	18218
6	FACULDADES ITECNE DE CASCAVEL	2808	FACULDADE SANTA MADALENA SOFIA LTDA	1829
7	INSTITUTO SÃO PAULO DE ESTUDOS SUPERIORES	10385	ASSOCIACAO SAO PAULO DE ESTUDOS SUPERIORES	2950
8	FACULDADE ALFREDO NASSER DE REMANSO	11862	ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO	1032
9	FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC AMAZONAS	15135	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL	14376
10	FACULDADE MÉLIÈS	16934	ACADEMIA MELIES DE ENSINO LTDA	15572
11	FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE PARAUAPEBAS	17667	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	14514
12	FACULDADE FADAM	17688	FACULDADE DAS AMERICAS LTDA	15597
13	FACULDADE UNIBRAS CATALÃO	17831	UNIAO CATALANA DA GESTAO DO CONHECIMENTO LTDA	15861
14	FACULDADE ALIANÇA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO	17928	CENTRO TECNOLOGICO DE ITAPEVI LTDA	15896
15	FACULDADE ILAPEO	18046	INSTITUTO LATINO AMERICANO DE PESQUISA E ENSINO ODONTOLOGICO - ILAPEO LTDA	15926
16	FACULDADE MARECHAL RONDON	18062	ASSOCIACAO EDUCACIONAL MODOTTE	15932
17	FACULDADE UNINASSAU CABO	18211	SER EDUCACIONAL S.A.	1847
18	FACULDADE UNIFICADA DO ESTADO DE SÃO PAULO	18258	UNIAO EDUCACIONAL MAUA LTDA	17030
19	FACULDADE UNINASSAU ARAPIRACA	18648	SER EDUCACIONAL S.A.	1847
20	UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE MACAPÁ	18672	SER EDUCACIONAL S.A.	1847
21	FACULDADE UNINASSAU PALMAS	18676	SER EDUCACIONAL S.A.	1847
22	FACULDADE AGES DE SENHOR DO BONFIM	18708	AGES EDUCACAO LTDA	16079
23	FACULDADE DE ELESBÃO VELOSO	18749	FAEVE - FACULDADE ELESBAO VELOSO LTDA	16110
24	FACULDADE IDD	19196	CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES IDD LTDA	16182
25	FACULDADE PIO DECIMO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO	19297	ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO DO ALTO SAO FRANCISCO LTDA	16178
26	FACULDADE PITAGORAS DE EUNAPOLIS	19298	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.	1204
27	FACULDADE SANTA LUZIA	19374	INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA LUZIA LTDA	15917
28	FACULDADES JOÃO PAULO II - CAMPUS PORTO ALEGRE	19542	ASSOCIACAO EDUCACIONAL JOAO PAULO II	12120
29	FAVENORTE DE PORTEIRINHA	19555	SOCIEDADE EDUCACIONAL MATO VERDE LTDA	17467
30	FACULDADE ANHANGUERA DE RIBEIRÃO DAS NEVES	19785	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	14514
31	FACULDADE ANHANGUERA DE PARAUAPEBAS	19788	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	14514
32	FACULDADE SUL PAULISTA DE ITANHAÉM	19883	UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA	715
33	FACULDADE DE PRINCÍPIOS MILITARES	20499	FACULDADE DE PRINCIPIOS MILITARES - FPM LTDA	19801
34	FACULDADE BAIANA DO SENHOR DO BONFIM	20537	RGS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME	16435
35	FACULDADE ELO	20666	CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME	16466
36	FACULDADE UNITERP	21204	CENTRO EDUCACIONAL MICHELIN LTDA	12629
37	FACULDADE ANHANGUERA DE ALAGOINHAS	21280	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	14514
38	FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ	21398	SER EDUCACIONAL S.A.	1847
39	FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PORTO ALEGRE	21519	ATITUS EDUCACAO S.A	1554
40	FACULDADE NEPUGA	21573	PUGA & NUNES EDUCACIONAL LTDA	16633
41	FACULDADE ATUALIZA	21616	ATUALIZA ASSESSORIA TREINAMENTO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	16654
42	FACULDADE SUPREMO REDENTOR	21631	FACULDADE SUPREMO REDENTOR LTDA - EPP	16632
43	FACULDADE CERRADO	21672	FACULDADE CERRADO EIRELI - ME	16659
44	FACULDADE CESMA DE MARACANAÚ	21716	CESMA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAU LTDA	16616
45	FACULDADE METROPOLITANA NORTE RIOGRANDENSE	22074	COMPLEXO EDUCACIONAL, EVENTOS, EDITORA E EDUCACAO DE ENSINO SUPERIOR LTDA	16813
46	AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE GUANAMBI	22104	SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA	1040
47	FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS	22121	SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDA	1852
48	FACULDADE PITÁGORAS UNOPAR DE BRUMADO	22124	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	14514
49	FACULDADE ENAU	22176	ENAU EDUCACIONAL LTDA	16827
50	FACULDADE ESTÁCIO DE JARAGUÁ DO SUL	22191	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	119
51	FACULDADE ATENAS SETE LAGOAS	22194	CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA	1675
52	FACULDADE ENSIN.E	22441	ENSIN.E EDUCACAO LTDA	17395
53	FACULDADE BRASILEIRA DE CACHOEIRO	23318	EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX	832
54	FACULDADE AGES DE MEDICINA DE IRECÊ	24443	AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA	1077
55	FACULDADE DE MEDICINA DE AÇAILÂNDIA	24446	IBMEC EDUCACIONAL LTDA.	1223
56	FACULDADE PARAÍSO ARARIPINA	24457	FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA	2141
57	FACULDADE TIRADENTES DE GOIANA	24459	SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A	274
58	FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PITÁGORAS DE CODÓ	24464	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.	1204
59	FACULDADE DE MEDICINA DO SERTÃO	24470	SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA	1547
60	FACULDADE ATENAS VALENÇA	24471	CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA	1675
61	FACULDADE UNICESUMAR DE CORUMBÁ	24488	VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A	19855
62	FACULDADE ESTÁCIO DE CANINDÉ	24509	UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA	1042
63	AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE CRUZEIRO DO SUL	24547	ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A	1336
64	AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ITACOATIARA	24548	IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.	1050
65	AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE SANTA INÊS	24550	IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.	1050
66	AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MANACAPURU	24551	ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A	1336
67	FACULDADE DE MEDICINA DE JI-PARANÁ	24676	IBMEC EDUCACIONAL LTDA.	1223
68	FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE CASTANHAL	24687	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	545
69	FACULDADE ATENAS SORRISO	25223	CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA	1675
70	AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE BRAGANÇA	25261	ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.	3575
71	AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ABAETETUBA	25307	ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.	3575