Portaria SERES/MEC Nº 216, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 216, DE 2 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, a Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.018067/2026-43 e no processo e-MEC nº 202608460, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter provisório, os cursos superiores de graduação, no formato presencial, constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pela Universidade Potiguar (cód. 718), mantida pela APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (cód. 481), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017, e no art. 4º, da Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. As autorizações a que se referem esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados no endereço citado na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As autorizações a que se referem esta Portaria são vinculadas ao credenciamento prévio de campus fora de sede de que trata a Portaria SERES/MEC nº 213, de 29 de maio de 2026, e são válidas exclusivamente durante a tramitação, no sistema e-MEC, do processo regulatório de credenciamento definitivo de campus fora de sede nº 202608460, conforme previsto nos art. 4º, 5º e 6º, da Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Autorização de curso)

Nº de Ordem	Protocolo e-MEC	Curso	Vagas Totais Anual	Nome da IES	Mantenedora	Endereço de funcionamento da IES
1	202608462	Enfermagem (Bacharelado)	100	Universidade Potiguar (cód. 718)	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (cód. 481)	Rua Tonheca Dantas, nº 255, Bairro Penedo, no município de Caicó, estado do Rio Grande do Norte.
2	202608463	Educação Física (Bacharelado)	100	Universidade Potiguar (cód. 718)	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (cód. 481)	Rua Tonheca Dantas, nº 255, Bairro Penedo, no município de Caicó, estado do Rio Grande do Norte.
3	202608464	Farmácia (Bacharelado)	100	Universidade Potiguar (cód. 718)	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (cód. 481)	Rua Tonheca Dantas, nº 255, Bairro Penedo, no município de Caicó, estado do Rio Grande do Norte.