PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202207481	GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)	2000 (duas mil)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
2	202207256	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	600 (seiscentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
3	202207254	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	600 (seiscentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
4	202207255	ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)	600 (seiscentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
5	201908475	LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)	600 (seiscentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
6	202207480	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
7	202207246	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
8	201913582	CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
9	202318248	LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura)	398 (trezentas e noventa e oito)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
10	202321929	MATEMÁTICA (Licenciatura)	1300 (uma mil, trezentas)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
11	202318192	FÍSICA (Licenciatura)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
12	202028274	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)	350 (trezentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
13	202318260	TURISMO (Licenciatura)	160 (cento e sessenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14	202017070	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)	440 (quatrocentas e quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI
15	202028290	SECRETARIADO (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO	ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
16	201908473	LETRAS (Licenciatura)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE PARANAENSE	UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
17	202207265	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE POSITIVO	CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
18	202209502	ENFERMAGEM (Bacharelado)	800 (oitocentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
19	202201194	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
20	202028302	GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)	240 (duzentas e quarenta)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
21	202028307	GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
22	202201192	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
23	202207252	AGRONEGÓCIO (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE SANTO AMARO	OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
24	202207251	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE SANTO AMARO	OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
25	202028312	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	350 (trezentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE SANTO AMARO	OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
26	202028316	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE TIRADENTES	SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A
27	202207253	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	300 (trezentas)	Universidade Universus Veritas Guarulhos	SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA