PORTARIA SERES/MEC Nº 208, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 208, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202201193	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
2	202207258	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
3	202209550	ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
4	202209500	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
5	202318321	GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)	240 (duzentas e quarenta)	Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul	FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE
6	202318200	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS	UNIGRAN EDUCACIONAL
7	202207260	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS	UNIGRAN EDUCACIONAL
8	202207262	ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)	1500 (uma mil, quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS	UNIGRAN EDUCACIONAL
9	202201191	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS	FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
10	202017061	PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)	650 (seiscentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS	FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
11	202209811	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	60 (sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS	FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS
12	202318168	LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura)	5000 (cinco mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
13	202207484	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	3090 (três mil e noventa)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14	202321905	PEDAGOGIA (Licenciatura)	1800 (uma mil, oitocentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FACAM	SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME
15	202318167	HISTÓRIA (Licenciatura)	400 (quatrocentas)	Centro Universitário Finon	INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA
16	202207267	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU	SER EDUCACIONAL S.A.
17	202209552	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	5700 (cinco mil, setecentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN	ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.
18	202030792	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	380 (trezentas e oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
19	202028317	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	250 (duzentas e cinquenta)	Centro Universitário UninCor	FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL
20	202209498	ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)	100 (cem)	Centro Universitário UninCor	FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL
21	202209497	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário UninCor	FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL
22	202201190	ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)	60 (sessenta)	Claretiano - Centro Universitário	ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
23	202207243	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	Claretiano - Centro Universitário	ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
24	202201195	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	336 (trezentas e trinta e seis)	Faculdade Unyleya	UNYEAD EDUCACIONAL S.A.
25	202318197	LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)	300 (trezentas)	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA	FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA
26	202209551	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	3000 (três mil)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
27	202318314	GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)	1500 (uma mil, quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
28	202017066	LOGÍSTICA (Tecnológico)	1600 (uma mil, seiscentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
29	202030843	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	7460 (sete mil, quatrocentas e sessenta)	UNIVERSIDADE BRASIL	CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
30	202030794	MARKETING (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO	MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO