PORTARIA SERES/MEC Nº 207, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 207, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202417800	DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico)	5000 (cinco mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
2	202417810	DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)	9999 (nove mil, novecentas e noventa e nove)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
3	201715693	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	8000 (oito mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
4	202330180	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	20000 (vinte mil)	UNIVERSIDADE CESUMAR	VITRU EDUCACAO S.A.
5	202118798	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
6	202406025	PEDAGOGIA (Licenciatura)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
7	202418319	COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
8	202417984	JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
9	202418242	ZOOTECNIA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
10	202417538	DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
11	202417541	DESIGN DE GAMES (Bacharelado)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
12	202329159	DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
13	202417547	SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
14	202417994	LICENCIATURA INTEGRADA EM CIêNCIAS, MATEMáTICA E LINGUAGENS (Licenciatura)	240 (duzentas e quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
15	202418899	JORNALISMO (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL	ULBRA S.A.
16	202418561	SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)	100 (cem)	UNIVERSIDADE POTIGUAR	APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
17	202328773	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	2000 (duas mil)	UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA	ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
18	202211175	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
19	202108270	GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
20	202108274	MATEMÁTICA (Licenciatura)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
21	202417424	FILOSOFIA (Bacharelado)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO	CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA
22	202417467	HISTÓRIA (Bacharelado)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO	CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA
23	202417454	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO	CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA
24	202417463	DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
25	202417461	DESIGN DE GAMES (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
26	202417464	GASTRONOMIA (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
27	202417468	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
28	202417473	MEDIAÇÃO (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
29	202417470	SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
30	202417466	SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
31	202417472	SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)	100 (cem)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
32	202419725	FILOSOFIA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA	ANTARES EDUCACIONAL S.A.
33	202419727	GEOGRAFIA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA	ANTARES EDUCACIONAL S.A.