PORTARIA SERES/MEC Nº 206, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 206, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202418634	EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)	750 (setecentas e cinquenta)	FACULDADE CENSUPEG	SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA
2	202418635	LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura)	750 (setecentas e cinquenta)	FACULDADE CENSUPEG	SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA
3	202218963	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	1000 (uma mil)	Faculdade do Comércio de São Paulo	INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A - IPESC
4	202418966	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	300 (trezentas)	Faculdade do Complexo Educacional Santo André	FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA
5	202417903	PEDAGOGIA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	Faculdade Dominius	DOMINIUS CENTRO EDUCACIONAL LTDA
6	202418606	SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)	1000 (uma mil)	Faculdade Focus	GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
7	202410478	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	300 (trezentas)	FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA	ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
8	202419704	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	375 (trezentas e setenta e cinco)	Faculdade Lumina	IPD INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO DIGITAL S.A.
9	202419706	MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	Faculdade Lumina	IPD INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO DIGITAL S.A.
10	202417888	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	1000 (uma mil)	FACULDADE TRÊS MARIAS	CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA
11	202418353	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	800 (oitocentas)	FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ	FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU
12	202419090	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	600 (seiscentas)	FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ	FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU
13	202418185	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	200 (duzentas)	FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ	FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU
14	202418350	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	200 (duzentas)	FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ	FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU
15	202418351	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	800 (oitocentas)	FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ	FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU
16	202418352	LOGÍSTICA (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ	FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU
17	202417514	LOGÍSTICA (Tecnológico)	2000 (duas mil)	Fasul Educacional EaD	CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME
18	202418318	SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS	SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
19	202417735	PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
20	202323685	RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE ANHANGÜERA	PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
21	202212021	CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
22	202417534	SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
23	202212597	LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
24	202417375	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS	SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO
25	202417376	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS	SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO
26	202417377	LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS	SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO
27	202417378	LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS	SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO
28	202417379	PEDAGOGIA (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS	SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO
29	201906280	DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.
30	202419575	ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.