PORTARIA SERES/MEC Nº 205, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 205, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202108253	BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico)	200 (duzentas)	Centro Universitário FADERGS	FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.
2	202108266	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	200 (duzentas)	Centro Universitário FADERGS	FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.
3	202108357	SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário FADERGS	FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.
4	202417711	INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico)	1060 (uma mil e sessenta)	Centro Universitário FBV Wyden	YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
5	202419846	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário FUNVIC	FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA
6	202108307	GASTRONOMIA (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR	INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA
7	202109624	GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR	INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA
8	202119439	PEDAGOGIA (Licenciatura)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR	INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA
9	202417556	SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)	50 (cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR	INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA
10	202417851	MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ	UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA
11	202021179	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	1200 (uma mil, duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ	UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA
12	202210653	DESIGN DE MODA (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL	UNINTER EDUCACIONAL S/A
13	202419573	GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL (Tecnológico)	500 (quinhentas)	Centro Universitário Invest	INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
14	202419734	FILOSOFIA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO	ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
15	202406428	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO	ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
16	202405813	GESTÃO DE TRÂNSITO (Tecnológico)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU	SER EDUCACIONAL S.A.
17	202418208	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA	UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC
18	202211888	ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU	INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A
19	202417587	DESIGN DE GAMES (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A
20	202417346	MARKETING (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ	ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
21	202417494	DESIGN DE MODA (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA	BRASIL EDUCACAO S/A
22	202329137	DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA	BRASIL EDUCACAO S/A
23	202418254	GASTRONOMIA (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA	BRASIL EDUCACAO S/A
24	202329143	LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)	250 (duzentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA	BRASIL EDUCACAO S/A
25	202329787	PEDAGOGIA (Licenciatura)	800 (oitocentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS	CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA
26	202419577	ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE	CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
27	202419057	SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE	CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
28	202310601	COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico)	6500 (seis mil, quinhentas)	Centro Universitário UniFECAF	FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
29	202419634	GESTÃO DE NEGÓCIOS E INOVAÇÃO (Tecnológico)	2000 (duas mil)	Faculdade Atitus Educação Online	ATITUS EDUCACAO S.A
30	202419723	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	100 (cem)	FACULDADE DO CENTRO LESTE	UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO LESTE LTDA