Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 204, DE 29 de maio de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 204
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 28
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-204-de-29-de-maio-de-2026-709491731
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 204, DE 29 de maio de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 204, DE 29 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202405099 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU |
| 2 | 202330755 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 3 | 202417712 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 4 | 202418911 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA |
| 5 | 202418771 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 420 (quatrocentas e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA |
| 6 | 202418699 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 420 (quatrocentas e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA |
| 7 | 202420787 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
| 8 | 202420791 | DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
| 9 | 202420794 | GESTÃO DE REGISTROS E INFORMAÇÕES EM SAÚDE (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
| 10 | 202420795 | GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
| 11 | 202420798 | PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
| 12 | 202417687 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA |
| 13 | 202328258 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 640 (seiscentas e quarenta) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. |
| 14 | 202210703 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 640 (seiscentas e quarenta) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. |
| 15 | 202108359 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. |
| 16 | 202419402 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC |
| 17 | 202418414 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC |
| 18 | 202418833 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC |
| 19 | 202406165 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC |
| 20 | 202418769 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC |
| 21 | 202418852 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC |
| 22 | 202419171 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC |
| 23 | 202419263 | QUÍMICA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC |
| 24 | 202215238 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA |
| 25 | 202327815 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA |
| 26 | 202120643 | DATA SCIENCE (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
| 27 | 202418863 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios | ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA |
| 28 | 202417530 | GESTÃO E EMPREENDEDORISMO (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA |
| 29 | 202417314 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST | SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA |
| 30 | 202418306 | GESTÃO DE TRÂNSITO (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A |