PORTARIA SERES/MEC Nº 203, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 203, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202118172	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	2141 (duas mil, cento e quarenta e uma)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ	ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
2	202108320	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
3	202111180	SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)	396 (trezentas e noventa e seis)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
4	202212598	LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
5	202119172	ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS	ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA
6	202119761	LETRAS - PORTUGUÊS E JAPONÊS (Licenciatura)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.
7	202118841	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
8	202120171	QUÍMICA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
9	202120382	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA	INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
10	202109361	GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
11	202118889	PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
12	202109362	SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DE FRANCA	ACEF S/A.
13	202217149	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE DE MARÍLIA	ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA
14	202214351	COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
15	202118933	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	450 (quatrocentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
16	202210929	LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)	1250 (uma mil, duzentas e cinquenta)	UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA	EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA
17	202203214	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	6060 (seis mil e sessenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18	202002235	EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
19	202109307	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE PARANAENSE	UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
20	202020012	LOGÍSTICA (Tecnológico)	205 (duzentas e cinco)	UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE
21	202111099	BIOMEDICINA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES	FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA
22	202118208	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	600 (seiscentas)	UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO	CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA
23	202118212	LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO	CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA
24	202207316	CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado)	100 (cem)	Universidade Universus Veritas Guarulhos	SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA