PORTARIA SERES/MEC Nº 202, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 202, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202215693	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	3480 (três mil, quatrocentas e oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO	INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
2	202007768	PEDAGOGIA (Licenciatura)	960 (novecentas e sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA	SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
3	202205044	PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO	FEBASP LTDA
4	202109280	BANCO DE DADOS (Tecnológico)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
5	202214441	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ	ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADA
6	202216506	BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
7	202118132	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
8	202108368	LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)	300 (trezentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
9	202110333	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS	UNIGRAN EDUCACIONAL
10	201930219	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA	INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA
11	202108298	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA	INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA
12	202110286	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni	INSTITUTO ENSINAR BRASIL
13	202203207	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)	2540 (duas mil, quinhentas e quarenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
14	202118344	COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico)	730 (setecentas e trinta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15	202118347	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	3090 (três mil e noventa)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16	202215451	GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST	SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA
17	202118369	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	Centro Universitário Fanor Wyden	YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
18	202210182	SOCIOLOGIA (Licenciatura)	400 (quatrocentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI	ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
19	202215028	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA	ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA
20	202206214	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	1200 (uma mil, duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ	UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA
21	202120192	PROCESSOS QUÍMICOS (Tecnológico)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL	UNINTER EDUCACIONAL S/A
22	202211044	CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado)	8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU	SER EDUCACIONAL S.A.
23	202019655	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM	OYA EDUCACIONAL LTDA
24	202120790	COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)	200 (duzentas)	Centro Universitário UNIFACEAR	ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME
25	202120032	PEDAGOGIA - DOCENCIA DA EDUCAçãO INFANTIL/ADMINISTRAçãO EDUCACIONAL (Licenciatura)	150 (cento e cinquenta)	FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS	ASSEMBLEIA DE DEUS - IGREJA DO AVIVAMENTO
26	202111107	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	1000 (uma mil)	FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA	CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA
27	202206093	PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	FI - FACULDADE IGUAÇU	INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA
28	202002317	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)	300 (trezentas)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA