PORTARIA SERES/MEC Nº 201, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 201, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202204231	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	100 (cem)	Afya Centro Universitário da Bahia	INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA	RUA RUI BARBOSA, QUADRA 35, LOTE 16/17, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
2	201930849	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	100 (cem)	Afya Centro Universitário da Bahia	INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA	RUA RUI BARBOSA, QUADRA 35, LOTE 16/17, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
3	202203846	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	Afya Centro Universitário de Pato Branco	FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA	RUA BENJAMIN BORGES DOS SANTOS, 1100, UNIDADE SEDE, FRARON, PATO BRANCO/PR
4	202314386	ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado)	50 (cinquenta)	Centro Universitário Campo Limpo Paulista	INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA	RUA GUATEMALA, 167, , JARDIM AMÉRICA, CAMPO LIMPO PAULISTA/SP
5	202118249	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	Centro Universitário Estácio de Campo Grande	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 1760, CENTRO (MS), VILA ROSA PIRES, CAMPO GRANDE/MS
6	202203224	PEDAGOGIA (Licenciatura)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO LUÍS	UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA	RUA OSWALDO CRUZ, 1455, , CENTRO, SÃO LUÍS/MA
7	202118306	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100 (cem)	Centro Universitário Metrocamp Wyden	IBMEC EDUCACIONAL LTDA.	RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA , 1.661, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP
8	202120096	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden	YDUQS EDUCACIONAL LTDA.	AV. LUIS VIANA FILHO, 3172, SALVADOR - IMBUÍ - PARALELA, IMBUÍ, SALVADOR/BA
9	202110633	PEDAGOGIA (Licenciatura)	100 (cem)	Faculdade de Educacao e Tecnologia do Para	INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA AMAZONIA - ICECA	RUA HAROLDO ARAÚJO, 1821, , AVIAÇÃO, ABAETETUBA/PA
10	202005499	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA	SERVICOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA.	RUA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA, 836, , CANTO DO FORTE, PRAIA GRANDE/SP
11	202404518	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade FILOS	INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA AGUAS LINDAS S/C LTDA - ME	QUADRA QUADRA 71, LOTES 26/31, AV. TIRADENTES BAIRRO JARDIM PÉROLA II, JARDIM PÉROLA DA BARRAGEM II, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
12	202125577	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade Malta Barão	CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA	AVENIDA BARÃO DE GURGUÉIA, 3333, SEDE BARÃO, VERMELHA, TERESINA/PI
13	201802338	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade Mário Quintana	FAMAQUI EDUCACIONAL LTDA	AVENIDA OSVALDO ARANHA, 642, FAMAQUI, BOM FIM, PORTO ALEGRE/RS
14	202119278	MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Faculdade Una de Jataí	FACEB EDUCACAO LTDA	AVENIDA JOSÉ DE CARVALHO, S/N, , SETOR EPAMINONDAS II, JATAÍ/GO
15	202223436	GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)	480 (quatrocentas e oitenta)	Faculdade Unicentral	CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA UNICENTRAL LTDA - ME	AV. MATO GROSSO - QUADRO 31, S/N, UNIDADE SEDE - FACULDADE UNICENTRAL, GRENVILLE II, CAMPO VERDE/MT
16	202203200	REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)	60 (sessenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA	RUA VIRIATO LOBO, S/N, UNIDADE DE ENSINO - IFBA, CAMPO DO GOVERNO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA
17	202205285	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA	RUA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 1575, , JARDIM AMÉLIA, PINHAIS/PR
18	202121007	DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL	AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC
19	202210384	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	30 (trinta)	UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES	FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA	AV. BATISTA BONOTTO SOBRINHO, , S/N, CAMPUS DE SANTIAGO, SÃO VICENTE, SANTIAGO/RS