PORTARIA SERES/MEC Nº 200, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 200, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202419430	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO	AVENIDA ZÉLIA DE LIMA ROSA, 100, , PORTAL DOS PÁSSAROS, BOITUVA/SP
2	202418910	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	35 (trinta e cinco)	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA	RUA RAIMUNDO NORONHA CHAVES, 85, , JOSÉ ROSENDO FREIRE, TABULEIRO DO NORTE/CE
3	202418855	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	70 (setenta)	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA	RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, KM 209, LOCALIDADE AFUÊ, FLORESTA, BOA VIAGEM/CE
4	202419137	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO	RUA DEPUTADO GASTAO VIEIRA, S/N, VILA MANSUETO, BURITICUPU/MA
5	202418872	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	68 (sessenta e oito)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSul	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS	AVENIDA COPACABANA, 100, , PIRATINI, SAPUCAIA DO SUL/RS
6	202419030	DESIGN DE GAMES (Bacharelado)	100 (cem)	INSTITUTO INFNET RIO DE JANEIRO	INFNET EDUCACAO LTDA.	RUA SÃO JOSÉ, 90, 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ
7	202419663	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE	FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP	RUA VICTOR BAPTISTA ADAMI, 800, , CENTRO, CAÇADOR/SC
8	202419668	BIOMEDICINA (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE	FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP	RUA VICTOR BAPTISTA ADAMI, 800, , CENTRO, CAÇADOR/SC
9	202419572	FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)	400 (quatrocentas)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.	RUA CESÁRIO GALERO, 448/475, 474, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP
10	202419306	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.	RUA CESÁRIO GALERO, 448/475, 474, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP
11	202419468	FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ	FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE	SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC
12	202419269	ENFERMAGEM (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA	INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA	AVENIDA DOIS MIL, S/N, QUADRA 91 SUPER QUADRA 25 LOTE 1, BELO HORIZONTE, MARABÁ/PA
13	202419550	FINANÇAS (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DE FORTALEZA	FUNDACAO EDSON QUEIROZ	AVENIDA WASHINGTON SOARES, 1321, , EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/CE
14	202418859	BIOMEDICINA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	UNIVERSIDADE DE ITAÚNA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA	RODOVIA MG 431 KM 45, S/N, CAMPUS VERDE, ITAÚNA/MG
15	202419617	ARTES (Licenciatura)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA	RUA DIRCEU GIORDANI, 696, , JARDIM TARUMÃ, XANXERÊ/SC
16	202419003	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA	RUA OIAPOC, 211, AGOSTINI, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC
17	202419315	ARTES VISUAIS (Licenciatura)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI	RUA JOÃO COAN, 400, , CENTRO, BIGUAÇU/SC
18	202419325	EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI	RUA JOÃO COAN, 400, , CENTRO, BIGUAÇU/SC
19	202419911	CIÊNCIAS: BIOLOGIA, FÍSICA E QUÍMICA (Licenciatura)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	RODOVIA AL 145, KM3, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DELMIRO GOUVEIA/AL
20	202419419	INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO	RODOVIA BR-104 - ATÉ KM 65,001 - LADO ÍMPAR, S/N, BR 104, KM 59. LOCALIDADE VARZEA DA PICADA, DIVINÓPOLIS, CARUARU/PE
21	202419043	BIOMEDICINA (Bacharelado)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS	CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE	AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP