PORTARIA SERES/MEC Nº 199, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 199, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202418999	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	38 (trinta e oito)	Faculdade de Botucatu	UNIBR FACULDADE DE BOTUCATU LTDA.	AVENIDA PAULA VIEIRA, 542, BAIRRO VILA EMA, VILA JAHU, BOTUCATU/SP
2	202419631	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE JARU	SOCIEDADE RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA	AVENIDA VEREADOR OTAVIANO PEREIRA NETO, S/N, GLEBA 53A, SETOR 02, JARU/RO
3	202419632	ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE JARU	SOCIEDADE RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA	AVENIDA VEREADOR OTAVIANO PEREIRA NETO, S/N, GLEBA 53A, SETOR 02, JARU/RO
4	202419724	DIREITO (Bacharelado)	113 (cento e treze)	Faculdade de Gestão e Inovação	INSTITUTO INOVA MAIS LTDA	AV. PROF. EDVAN ASSIS MELO, 1075, , CENTRO, JATAÍ/GO
5	202419265	PEDAGOGIA (Licenciatura)	80 (oitenta)	FACULDADE DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONALIZ	INSTITUTO ITESP EIRELI	RUA VALDOMIRO DE MIRANDA, 231, QD 35 LT 01, CENTRO, FORMOSA/GO
6	202419054	PODOLOGIA (Tecnológico)	100 (cem)	FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC AMAZONAS	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL	RUA 10 DE JULHO, 11, , CENTRO, MANAUS/AM
7	202419408	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA	CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA	AVENIDA ATALIBA VIEIRA DE ALMEIDA, 1.452, CENTRO, CHAPADINHA/MA
8	202418619	CIêNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade Donaduzzi	ASSOCIACAO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO BIOPARK	AVENIDA MAX PLANCK, 3797, , BIOPARK, TOLEDO/PR
9	202419403	PEDAGOGIA (Licenciatura)	140 (cento e quarenta)	FACULDADE FINACI	INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS INTEGRADOS LTDA	RUA SÃO JOAQUIM, 352/356, UNIDADE LIBERDADE, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
10	202419582	PEDAGOGIA (Licenciatura)	100 (cem)	FACULDADE INTEGRADA DE PALMEIRAS DE GOIÁS	CENTRO EDUCACIONAL DE PALMEIRAS DE GOIAS LTDA	RUA OSVALDO MARIOTTO, S/N, QUADRA 08, LOTE 01, S/N, , NELSON MARIOTTO, PALMEIRAS DE GOIÁS/GO
11	202419583	PSICOLOGIA (Bacharelado)	200 (duzentas)	FACULDADE INTEGRADA DE PALMEIRAS DE GOIÁS	CENTRO EDUCACIONAL DE PALMEIRAS DE GOIAS LTDA	RUA OSVALDO MARIOTTO, S/N, QUADRA 08, LOTE 01, S/N, , NELSON MARIOTTO, PALMEIRAS DE GOIÁS/GO
12	202419047	GASTRONOMIA (Tecnológico)	113 (cento e treze)	Faculdade Metropolitana de Tefé	IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA	RUA OTAVIANO DE MELO, 238, , CENTRO, TEFÉ/AM
13	202419598	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	60 (sessenta)	FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE	ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA	AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4861, - ATÉ 1681 - LADO ÍMPAR, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
14	202419599	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	60 (sessenta)	FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE	ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA	AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4861, - ATÉ 1681 - LADO ÍMPAR, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
15	202419703	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	250 (duzentas e cinquenta)	FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES	ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES	RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, 284, LAPA, SÃO PAULO/SP
16	202418837	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	Faculdade Uninassau Garanhuns	SER EDUCACIONAL S.A.	RUA ERNESTO DOURADO, 362, , HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE
17	202418842	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	FACULDADE UNINASSAU MARACANAÚ	SER EDUCACIONAL S.A.	AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, 101, SEDE NOVA, JEREISSATI I, MARACANAÚ/CE
18	202419119	DIREITO (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ	SER EDUCACIONAL S.A.	RUA MARECHAL FLORIANO, 39, - ATÉ 243/244, PAREDÕES, MOSSORÓ/RN
19	202419121	ENFERMAGEM (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	Faculdade Uninassau Olinda - Nassau Olinda	SER EDUCACIONAL S.A.	RUA EDUARDO DE MORAES, S/N, SEDE SHOPPING PATTEO, CASA CAIADA, OLINDA/PE
20	202418815	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	FACULDADE UNINASSAU PETROLINA	SER EDUCACIONAL S.A.	AVENIDA CARDOSO DE SÁ, 950, SEDE, VILA EDUARDO, PETROLINA/PE
21	202419651	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE VANGUARDA	FACULDADE VANGUARDA LTDA	AVENIDA TIVOLI, 475, CAMPUS PRINCIPAL, VILA BETÂNIA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
22	202418918	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO - REITORIA	KM 02, SN, , CLEROLANDIA, ITAPETINGA/BA
23	202419771	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	80 (oitenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA	PRAÇA DA CULTURA, 32, , CENTRO, ESPERANÇA/PB
24	202418856	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	80 (oitenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA	ROD RODOVIA DF-460 CAMPUS IFB L02 (COMPLEXO BOCA MATA), 01, CAMPUS SAMAMBAIA, SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), BRASÍLIA/DF
25	202419914	QUÍMICA INDUSTRIAL (Bacharelado)	70 (setenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT	INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO	AVENIDA VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, S/N, BELA VISTA, CUIABÁ/MT