Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 196, DE 29 de maio de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 196
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 23
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-196-de-29-de-maio-de-2026-709513345
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 196, DE 29 de maio de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 196, DE 29 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, nas Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do disposto no art. 3º do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202121865 | INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO ONLINE | ATITUS EDUCACAO S.A |
| 2 | 202308439 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | FACULDADE CRISTO REI | SOPEC - SOCIEDADE DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA EIRELI - ME - ME |
| 3 | 202308440 | GESTÃO DE MARKETING EM MÍDIAS DIGITAIS (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | FACULDADE CRISTO REI | SOPEC - SOCIEDADE DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA EIRELI - ME - ME |
| 4 | 202308434 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | FACULDADE CRISTO REI | SOPEC - SOCIEDADE DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA EIRELI - ME - ME |
| 5 | 202223170 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 38 (trinta e oito) | FACULDADE NOVOESTE | NOVOESTE EDUCACIONAL LTDA - EPP |
| 6 | 202223171 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | FACULDADE NOVOESTE | NOVOESTE EDUCACIONAL LTDA - EPP |