Metadados
- titulo
- PORTARIA SEB/MEC Nº 141, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
- tipo
- Portaria
- numero
- 141
- data
- 2026-08-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/08/2026, seção 1, p. 19
- data_publicacao
- 2026-08-20
- edicao
- 157
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seb/mec-n-141-de-18-de-agosto-de-2026-726709411
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SEB/MEC Nº 141, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SEB/MEC Nº 141, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Divulga o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Ensino Médio.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Obras Literárias para o Ensino Médio , na forma do Anexo desta portaria.
Art. 2º Serão disponibilizados, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras-pnld-avaliacao.mec.gov.br/), os pareceres da fase recursal, a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de recurso fundamentado, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na portaria de resultado prévio deste objeto/edital.
Art. 3º Em caso de indeferimento ou deferimento parcial do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, a obra permanece com o status de "Aprovada condicionada à correção de falhas pontuais" e a obra corrigida deverá ser submetida, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria.
Art. 4º Na hipótese de obra reprovada cujo recurso tenha sido deferido ou deferido parcialmente com novo parecer de aprovação condicionada à correção de falhas pontuais, o Detentor do Direito Autoral deverá reapresentar a obra corrigida no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria.
§ 1º A obra só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem devidamente sanadas e a versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras.
§ 2º Entende-se por versão corrigida o carregamento do volume completo PDF e o HTML (obra literária acompanhada do caderno de sugestões) , com as devidas correções.
Art. 5º Em caso de deferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, caso não persistam falhas a serem corrigidas, a obra passará para o status de "Aprovada" no resultado da interposição de recursos, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar a correção.
Art. 6º As obras reprovadas cujo recurso tenha sido deferido resultando em novo parecer de aprovação e que não contenham falhas a serem corrigidas serão consideradas "Aprovadas" no resultado da fase recursal, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar correção.
Art. 7º Obras reprovadas que tiverem o recurso indeferido permanecerão reprovadas no resultado da fase recursal, vedada a interposição de recurso contra o resultado da análise de que trata esta fase.
Art. 8º O resultado final da avaliação será publicado em Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, com a listagem dos editores e das obras aprovadas.
Art. 9º A Secretaria de Educação Básica (SEB) não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO
RECURSOS DEFERIDOS
| Código FNDE | Categoria | Situação | Resultado pós-recurso | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 0638 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 2 | 0630 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 3 | 0754 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 4 | 0795 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 5 | 0720 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 6 | 0620 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Reprovado |
| 7 | 0842 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 8 | 0615 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 9 | 0548 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 10 | 0749 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado |
| 11 | 0496 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 12 | 0735 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 13 | 0728 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 14 | 0675 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 15 | 0424 P26 02 05 000 000 | Categoria 5 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 16 | 0453 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 17 | 0612 P26 02 06 000 000 | Categoria 6 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 18 | 0837 P26 02 06 000 000 | Categoria 6 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 19 | 0747 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 20 | 0776 P26 02 05 000 000 | Categoria 5 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 21 | 0744 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 22 | 0464 P26 02 05 000 000 | Categoria 5 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 23 | 0470 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 24 | 0461 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
RECURSOS PARCIALMENTE DEFERIDOS
| Código FNDE | Categoria | Situação | Resultado pós-recurso | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 0515 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 2 | 0865 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Parcialmente Deferido | Reprovado |
| 3 | 0596 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 4 | 0710 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 5 | 0451 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 6 | 0724 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 7 | 0813 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 8 | 0777 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 9 | 0593 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Parcialmente Deferido | Reprovado |
| 10 | 0624 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 11 | 0895 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 12 | 0478 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 13 | 0562 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Parcialmente Deferido | Reprovado |
| 14 | 0463 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 15 | 0574 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 16 | 0547 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 17 | 0462 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 18 | 0518 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 19 | 0499 P26 02 05 000 000 | Categoria 5 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 20 | 0446 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
| 21 | 0517 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Parcialmente Deferido | Aprovado com falhas |
RECURSOS INDEFERIDOS
| Código FNDE | Categoria | Situação | Resultado pós-recurso | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 0682 P26 02 01 000 000 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 2 | 0655 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 3 | 0729 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 4 | 0524 P26 02 01 000 000 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 5 | 0803 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 6 | 0713 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 7 | 0530 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 8 | 0581 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 9 | 0883 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 10 | 0829 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 11 | 0566 P26 02 01 000 000 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| t12 | 0534 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 13 | 0572 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 14 | 0794 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 15 | 0683 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 16 | 0730 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 17 | 0824 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 18 | 0532 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 19 | 0501 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 20 | 0755 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 21 | 0677 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 22 | 0519 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 23 | 0870 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 24 | 0831 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 25 | 0604 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 26 | 0890 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 27 | 0430 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 28 | 0609 P26 02 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 29 | 0851 P26 02 06 000 000 | Categoria 6 | Indeferido | Reprovado |
| 30 | 0873 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 31 | 0591 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 32 | 0457 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 33 | 0588 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 34 | 0414 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 35 | 0864 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 36 | 0449 P26 02 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 37 | 0610 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 38 | 0473 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 39 | 0538 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 40 | 0664 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 41 | 0475 P26 02 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 42 | 0592 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 43 | 0666 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 44 | 0658 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 45 | 0466 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 46 | 0640 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 47 | 0752 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 48 | 0830 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 49 | 0796 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 50 | 0757 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 51 | 0775 P26 02 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 52 | 0740 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 53 | 0779 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 54 | 0896 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 55 | 0856 P26 02 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 56 | 0611 P26 02 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 57 | 0584 P26 02 01 000 000 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 58 | 0784 P26 02 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |