Metadados
- titulo
- Portaria seb/mec nº 138, de 8 de julho de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
- tipo
- Portaria
- numero
- 138
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 43
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seb/mec-n-138-de-8-de-julho-de-2026-717850662
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria seb/mec nº 138, de 8 de julho de 2026
Portaria seb/mec nº 138, de 8 de julho de 2026
Divulga o resultado prévio da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 03/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Obras Literárias para o Ensino Médio.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado prévio da avaliação pedagógica das Obras Literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Obras Literárias para o Ensino Médio, na forma do Anexo I desta portaria.
Art. 2º Em atendimento ao Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017 e ao disposto no Edital CGPLI nº 01/2024, as coleções avaliadas receberam pareceres indicando sua:
I - aprovação.
II - aprovação condicionada à correção de falhas pontuais; e
III - reprovação.
Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras-pnld-avaliacao.mec.gov.br/), do Ministério da Educação (MEC), a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O acesso aos pareceres será feito, somente, por meio de representante legal (detentor de direito autoral), previamente cadastrado na Plataforma PNLD Digital do FNDE, ou por seu substituto, se for o caso. A autenticação do acesso à Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras se dará de forma automática, via Gov.br .
Art. 4º Caso a obra tenha sido aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, o detentor de direito autoral deverá reapresentá-la integralmente devidamente corrigida, conforme especificações do Edital CGPLI nº 03/2024, com as devidas correções apontadas no respectivo parecer, tendo prazo de 11 (onze) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta portaria.
§ 1º As obras corrigidas deverão ser carregadas na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, acompanhadas do total preenchimento da Ficha de Correção de Falhas Pontuais, disponível na plataforma.
§ 2º Na hipótese do envio de correção das falhas pontuais, é vedado ao detentor de direitos autorais debater o mérito da avaliação ou questionar as falhas pontuais apontadas pela equipe de avaliação, devendo apenas corrigi-las.
§ 3º A obra só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer forem todas devidamente sanadas e a nova versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras-pnld-avaliacao.mec.gov.br/).
Art. 5º Ao detentor de direito autoral é garantida a opção de interpor recurso quanto ao parecer referente à análise da coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, no prazo de 11 (onze) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta portaria, sendo vedado corrigi-la concomitantemente à interposição de recurso.
Parágrafo único. Em caso de indeferimento do recurso contra as falhas pontuais, caso ainda restem falhas a serem corrigidas, as devidas correções somente serão feitas após a análise do recurso.
Art. 6º O parecer referente à análise da coleção reprovada poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de 11 (onze) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta portaria, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação.
Art. 7º O recurso deverá ser apresentado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, em conformidade com as especificações constantes nesta portaria e no Edital CGPLI nº 03/2024.
Art. 9º A Secretaria de Educação Básica (SEB) proferirá decisão sobre os recursos conforme rege o Edital CGPLI nº 03/2024, que ficarão disponíveis no mesmo endereço de visualização dos pareceres.
§1º O recurso será encaminhado às equipes de avaliação para reconsideração.
§ 2º Em caso de não reconsideração, a SEB poderá constituir equipes para analisar os recursos, conforme descrito no Decreto nº 9.099, de 2017.
Art. 10. A equipe citada no §2ª do art. 9º ficará encarregada de analisar o recurso e emitir manifestação exclusivamente sobre o mérito da questão elencada no recurso, sendo vedada a reavaliação integral da coleção.
Art. 11. A SEB não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível ao disposto nesta Portaria.
Art. 12. O resultado dos recursos e o resultado final da avaliação pedagógica serão publicados no Diário Oficial da União.
Art. 13. A SEB não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO
| Código FNDE | Resultado Prévio | |
|---|---|---|
| 1 | 0577 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 2 | 0594 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 3 | 0597 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 4 | 0608 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 5 | 0616 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 6 | 0628 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 7 | 0635 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 8 | 0636 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 9 | 0646 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 10 | 0649 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 11 | 0654 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 12 | 0662 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 13 | 0663 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 14 | 0672 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 15 | 0685 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 16 | 0690 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 17 | 0691 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 18 | 0696 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 19 | 0699 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 20 | 0711 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 21 | 0714 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 22 | 0716 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 23 | 0717 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 24 | 0718 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 25 | 0721 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 26 | 0737 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 27 | 0742 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 28 | 0746 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 29 | 0760 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 30 | 0764 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 31 | 0771 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 32 | 0778 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 33 | 0780 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 34 | 0785 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 35 | 0788 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 36 | 0800 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 37 | 0804 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 38 | 0808 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 39 | 0809 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 40 | 0823 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 41 | 0827 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 42 | 0832 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 43 | 0836 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 44 | 0838 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 45 | 0848 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 46 | 0849 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 47 | 0850 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 48 | 0852 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 49 | 0853 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 50 | 0858 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 51 | 0861 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 52 | 0862 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 53 | 0867 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 54 | 0868 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 55 | 0869 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 56 | 0885 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 57 | 0887 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 58 | 0418 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 59 | 0426 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 60 | 0431 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 61 | 0447 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 62 | 0450 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 63 | 0476 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 64 | 0482 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 65 | 0483 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 66 | 0485 P26 02 01 000 000 | Aprovado |
| 67 | 0486 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 68 | 0490 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 69 | 0497 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 70 | 0502 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 71 | 0503 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 72 | 0505 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 73 | 0506 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 74 | 0507 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 75 | 0509 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 76 | 0521 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 77 | 0523 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 78 | 0525 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 79 | 0528 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 80 | 0769 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 81 | 0533 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 82 | 0535 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 83 | 0539 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 84 | 0540 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
|---|---|---|
| 85 | 0542 P26 02 04 000 000 | Aprovado |
| 86 | 0544 P26 02 05 000 000 | Aprovado |
| 87 | 0550 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 88 | 0560 P26 02 03 000 000 | Aprovado |
| 89 | 0773 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 90 | 0569 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 91 | 0570 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 92 | 0575 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 93 | 0579 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 94 | 0580 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 95 | 0583 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 96 | 0585 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 97 | 0586 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 98 | 0587 P26 02 02 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 99 | 0589 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 100 | 0590 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 101 | 0598 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 102 | 0599 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 103 | 0601 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 104 | 0603 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 105 | 0605 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 106 | 0606 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 107 | 0607 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 108 | 0615 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 109 | 0617 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 110 | 0618 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 111 | 0619 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 112 | 0621 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 113 | 0622 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 114 | 0623 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 115 | 0625 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 116 | 0627 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 117 | 0629 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 118 | 0630 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 119 | 0631 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 120 | 0632 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 121 | 0633 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 122 | 0634 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 123 | 0637 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 124 | 0641 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 125 | 0642 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 126 | 0643 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 127 | 0644 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 128 | 0645 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 129 | 0647 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 130 | 0648 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
|---|---|---|
| 131 | 0650 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 132 | 0651 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 133 | 0652 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 134 | 0653 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 135 | 0656 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 136 | 0657 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 137 | 0660 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 138 | 0665 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 139 | 0668 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 140 | 0670 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 141 | 0671 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 142 | 0674 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 143 | 0675 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 144 | 0678 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 145 | 0679 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 146 | 0680 P26 02 02 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 147 | 0686 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 148 | 0687 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 149 | 0688 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 150 | 0689 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 151 | 0693 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 152 | 0695 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 153 | 0697 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 154 | 0698 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 155 | 0700 P26 02 02 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 156 | 0701 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 157 | 0703 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 158 | 0706 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 159 | 0707 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 160 | 0708 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 161 | 0709 P26 02 05 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 162 | 0712 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 163 | 0719 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 164 | 0722 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
|---|---|---|
| 165 | 0723 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 166 | 0725 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 167 | 0727 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 168 | 0728 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 169 | 0732 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 170 | 0733 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 171 | 0739 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 172 | 0741 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 173 | 0743 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 174 | 0744 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 175 | 0748 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 176 | 0750 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
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|---|---|---|
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|---|---|---|
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|---|---|---|
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| 306 | 0557 P26 02 01 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 307 | 0558 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 308 | 0559 P26 02 04 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
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| 310 | 0564 P26 02 03 000 000 | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
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| 312 | 0568 P26 02 03 000 000 | Reprovado |
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| 314 | 0572 P26 02 03 000 000 | Reprovado |
| 315 | 0574 P26 02 03 000 000 | Reprovado |
| 316 | 0576 P26 02 04 000 000 | Reprovado |
| 317 | 0581 P26 02 03 000 000 | Reprovado |
| 318 | 0582 P26 02 02 000 000 | Reprovado |
| 319 | 0584 P26 02 01 000 000 | Reprovado |
| 320 | 0588 P26 02 03 000 000 | Reprovado |
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| 322 | 0592 P26 02 03 000 000 | Reprovado |
| 323 | 0593 P26 02 04 000 000 | Reprovado |
| 324 | 0595 P26 02 04 000 000 | Reprovado |
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|---|---|---|
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| 351 | 0682 P26 02 01 000 000 | Reprovado |
| 352 | 0683 P26 02 03 000 000 | Reprovado |
| 353 | 0692 P26 02 05 000 000 | Reprovado |
| 354 | 0694 P26 02 05 000 000 | Reprovado |
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