Metadados
- titulo
- Portaria seb/mec nº 135, de 25 de junho de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
- tipo
- Portaria
- numero
- 135
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/06/2026, seção 1, p. 24
- data_publicacao
- 2026-06-26
- edicao
- 118
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seb/mec-n-135-de-25-de-junho-de-2026-714702289
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria seb/mec nº 135, de 25 de junho de 2026
Portaria seb/mec nº 135, de 25 de junho de 2026
Divulga o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2025 - MEC/FNDE - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 1.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, substituto, no uso das atribuições, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 1, na forma do Anexo I desta portaria.
Art. 2º Serão disponibilizados, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras-pnld-avaliacao.mec.gov.br/sign-in), os pareceres da fase recursal, a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de recurso fundamentado, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na portaria de resultado prévio deste objeto/edital.
Art. 3º Em caso de indeferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, a obra permanece com o status de "Aprovada condicionada à correção de falhas pontuais" e a obra corrigida deverá ser submetida, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria.
Art. 4º Na hipótese de obra reprovada, cujo recurso tenha sido deferido com novo parecer de aprovação condicionada à correção de falhas pontuais, o Detentor do Direito Autoral deverá reapresentar a obra corrigida no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria.
Parágrafo único. A obra só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem devidamente sanadas e a versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras.
Art. 5º Em caso de deferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, caso não persistam falhas a serem corrigidas, a obra passará para o status de "Aprovada" no resultado da interposição de recursos, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar a correção.
Art. 6º As obras reprovadas cujo recurso tenha sido deferido resultando em novo parecer de aprovação e que não contenham falhas a serem corrigidas serão consideradas "Aprovadas" no resultado da fase recursal, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar correção.
Art. 7º Obras reprovadas que tiverem o recurso indeferido permanecerão reprovadas no resultado da fase recursal, vedada a interposição de recurso contra o resultado da análise de que trata esta fase.
Art. 8º Fica aberto, a contar do dia subsequente à publicação desta portaria, o prazo para submissão das correções de obras aprovadas com falhas pontuais de que tratou a portaria de resultado prévio, publicada em 28 de maio de 2026.
Art. 9º O resultado final da avaliação será publicado em Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, com a listagem dos editores e das obras aprovadas.
Art. 10º A Secretaria de Educação Básica (SEB) não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO I — Resultado dos recursos interpostos para a categoria 1 (obras didáticas por componente curricular) - objeto 1
| Código FNDE | Categoria 1 | Situação | Resultado pós-recurso |
|---|---|---|---|
| 0169 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0395 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0048 P27 01 01 160 160 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado |
| 0394 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0116 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0229 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0273 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0231 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0165 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0206 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0202 P27 01 01 160 160 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0317 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0431 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0198 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0298 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0193 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0504 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0205 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0228 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0164 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0230 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0389 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0203 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0192 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0190 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0271 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0259 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0084 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0085 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0124 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0287 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0125 P27 01 01 160 160 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0104 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0505 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0081 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado |
| 0103 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0260 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0392 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0269 P27 01 01 160 160 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0496 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0129 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0487 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0403 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0387 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
Resultado dos recursos interpostos para a categoria 2 (obras didáticas por componente curricular) - objeto 1
| Categoria 2 | Situação | Código FNDE | Resultado pós-recurso |
|---|---|---|---|
| Categoria 2 | Deferido | 0390 P27 01 02 099 099 | Aprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0399 P27 01 02 039 039 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0396 P27 01 02 010 010 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0233 P27 01 02 010 010 | Reprovado |
| Categoria 2 | Parcialmente deferido | 0170 P27 01 02 060 060 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0057 P27 01 02 060 060 | Reprovado |
| Categoria 2 | Parcialmente deferido | 0234 P27 01 02 060 060 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Indeferido | 0276 P27 01 02 060 060 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0213 P27 01 02 160 160 | Reprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0209 P27 01 02 010 010 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0225 P27 01 02 099 099 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0121 P27 01 02 040 040 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0122 P27 01 02 050 050 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Parcialmente deferido | 0252 P27 01 02 039 039 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Parcialmente deferido | 0391 P27 01 02 207 207 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0017 P27 01 02 060 060 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0243 P27 01 02 099 099 | Aprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0238 P27 01 02 050 050 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Parcialmente deferido | 0236 P27 01 02 207 207 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0211 P27 01 02 060 060 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0240 P27 01 02 039 039 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0015 P27 01 02 010 010 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0167 P27 01 02 020 020 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Indeferido | 0212 P27 01 02 160 160 | Reprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0217 P27 01 02 207 207 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0221 P27 01 02 050 050 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Indeferido | 0250 P27 01 02 039 039 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0194 P27 01 02 020 020 | Reprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0242 P27 01 02 038 038 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Parcialmente deferido | 0235 P27 01 02 020 020 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0237 P27 01 02 040 040 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Indeferido | 0264 P27 01 02 040 040 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0261 P27 01 02 010 010 | Reprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0095 P27 01 02 050 050 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0137 P27 01 02 020 020 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Indeferido | 0127 P27 01 02 160 160 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0107 P27 01 02 010 010 | Reprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0093 P27 01 02 207 207 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Indeferido | 0378 P27 01 02 010 010 | Reprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0037 P27 01 02 038 038 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Indeferido | 0018 P27 01 02 160 160 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0246 P27 01 02 010 010 | Reprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0141 P27 01 02 039 039 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Deferido | 0265 P27 01 02 050 050 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Parcialmente deferido | 0262 P27 01 02 020 020 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Indeferido | 0143 P27 01 02 039 039 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0186 P27 01 02 160 160 | Reprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0286 P27 01 02 099 099 | Aprovado com falhas |
| Categoria 2 | Indeferido | 0254 P27 01 02 038 038 | Reprovado |
| Categoria 2 | Indeferido | 0248 P27 01 02 020 020 | Reprovado |
| Categoria 2 | Deferido | 0277 P27 01 02 160 160 | Reprovado |
Resultado dos recursos interpostos para a categoria 3 (obras didáticas por componente curricular- inglês e espanhol) - objeto 1
| Código FNDE | Categoria 3 | Situação | Resultado pós-recurso |
|---|---|---|---|
| 0100 P27 01 03 098 098 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0178 P27 01 03 090 090 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |