Metadados
- titulo
- Portaria seb/mec nº 132, de 28 de maio de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
- tipo
- Portaria
- numero
- 132
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 18
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seb/mec-n-132-de-28-de-maio-de-2026-709502083
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria seb/mec nº 132, de 28 de maio de 2026
Portaria seb/mec nº 132, de 28 de maio de 2026
Divulga o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 1 - Educação de Jovens e Adultos.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Literário Equidade - Objeto 1 - Obras Literárias para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Serão disponibilizados, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras-pnld-avaliacao.mec.gov.br/), os pareceres da fase recursal, a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de recurso fundamentado, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na portaria de resultado prévio deste objeto/edital.
Art. 3º Em caso de indeferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, a obra permanece com o status de "Aprovada condicionada à correção de falhas pontuais" e a obra corrigida deverá ser submetida, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria.
Art. 4º Na hipótese de obra reprovada cujo recurso tenha sido deferido com novo parecer de aprovação condicionada à correção de falhas pontuais, o Detentor do Direito Autoral deverá reapresentar a obra corrigida no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A obra só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem devidamente sanadas e a versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras.
Art. 5º Em caso de deferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, caso não persistam falhas a serem corrigidas, a obra passará para o status de "Aprovada" no resultado da interposição de recursos, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar a correção.
Art. 6º As obras reprovadas cujo recurso tenha sido deferido resultando em novo parecer de aprovação e que não contenham falhas a serem corrigidas serão consideradas "Aprovadas" no resultado da fase recursal, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar correção.
Art. 7º Obras reprovadas que tiverem o recurso indeferido permanecerão reprovadas no resultado da fase recursal, vedada a interposição de recurso contra o resultado da análise de que trata esta fase.
Art. 8º O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, com a listagem dos editores e das obras aprovadas.
Art. 9º A Secretaria de Educação Básica (SEB) não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDOIR PEDRO WATHIER
ANEXO I — RECURSOS DEFERIDOS
| Código FNDE | Categoria | Situação do Recurso | Resultado pós-recurso |
|---|---|---|---|
| 0367 P26 01 01 000 000 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0137 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0161 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0250 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0047 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0324 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0322 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0033 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0330 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0329 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado |
| 0351 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0266 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0379 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0365 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Deferido | Aprovado com falhas |
RECURSOS INDEFERIDOS
| Código FNDE | Categoria | Situação do Recurso | Resultado pós-recurso |
|---|---|---|---|
| 0381 P26 01 01 000 000 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0098 P26 01 01 000 000 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0268 P26 01 01 000 000 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0265 P26 01 01 000 000 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0273 P26 01 02 000 000 | Categoria 2 | Indeferido | Reprovado |
| 0392 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0152 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0097 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0110 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0205 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0248 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0352 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0147 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0204 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0320 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0286 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0021 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0122 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0146 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0402 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0007 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0023 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0319 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0243 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0334 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0108 P26 01 03 000 000 | Categoria 3 | Indeferido | Reprovado |
| 0134 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0360 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0187 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0167 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0145 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0177 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0094 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0133 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0345 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0385 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0159 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0210 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0010 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0212 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0378 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0387 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0086 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0349 P26 01 04 000 000 | Categoria 4 | Indeferido | Reprovado |
| 0284 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0052 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0115 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0149 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0148 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0317 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0156 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0413 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0224 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0221 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0377 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0168 P26 01 05 000 000 | Categoria 5 | Indeferido | Reprovado |
| 0151 P26 01 06 000 000 | Categoria 6 | Indeferido | Reprovado |