Metadados
- titulo
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 412, DE 21 de setembro de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
- tipo
- Portaria
- numero
- 412
- data
- 2026-09-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-09-22
- edicao
- 179
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-progepe/ufjf-n-412-de-21-de-setembro-de-2026-733210792
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 412, DE 21 de setembro de 2026
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 412, DE 21 de setembro de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024,
CONSIDERANDO os termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00399/2026/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU;
CONSIDERANDO a decisão judicial constante do Processo nº 6014854-23.2026.4.06.3801, resolve:
Art. 1º Suspender, em virtude de decisão judicial, com efeito a partir de 09 de setembro de 2026, o prazo de validade do concurso público nº 23 do Edital nº 131/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Departamento de Biologia do Instituto de Ciências Biológicas - Campus Juiz de Fora, homologado pela Portaria nº 184/2024, publicada no DOU de 13/09/2024, seção 1, página 20.
Art. 2º A suspensão tratada no artigo anterior permanece em vigor até que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário ou o trânsito em julgado da respectiva ação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA