Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 4.937, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Universidade Federal de São Paulo
- tipo
- Portaria
- numero
- 4937
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 39
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-4.937-de-8-de-outubro-de-2026-737774870
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 4.937, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 4.937, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, nomeada pelo Decreto de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 11 e 12 do Decreto Lei nº 200 de 25/02/1967 e parágrafo primeiro do Artigo 15 do Estatuto da Unifesp, resolve:
Art.1º - DELEGAR ao(à) Diretor(a) do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas, a competência para assinar o Termo de Compromisso da folha de rosto para pesquisa envolvendo seres humanos da Plataforma Brasil, no âmbito de sua Unidade Universitária, podendo delegar aos(às) Chefes de Departamento em ato específico do(a) titular da Unidade Universitária.
Parágrafo Único: O(a) Vice-Diretor(a) da unidade universitária exercerá a competência relacionada neste artigo nos casos de afastamento do(a) titular.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Reitoria nº 1.194 de 15 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2020, seção 2, página 25.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO