Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais
- tipo
- Portaria
- numero
- 3
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/08/2026, seção 1, p. 15
- data_publicacao
- 2026-08-31
- edicao
- 164
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3-de-27-de-agosto-de-2026-729097552
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria nº 2, de 22 de junho de 2026, que institui o Comitê Executivo do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação, no âmbito da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 48 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.005921/2026-10, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2, de 22 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ............................................................................................
IV - representantes da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (CONJUR/MEC):
a) Theresa Catharina Campelo de Melo Amorim; e
b) Juliana Sampaio de Queiroz Bandeira Lins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR