PORTARIA MEC Nº 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a autorização de funcionamento de novas unidades de ensino de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no art. 47, § 1º, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento dos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

UF	Instituição de Ensino	Unidade	Tipologia
AL	Instituto Federal de Alagoas	CampusGirau do Ponciano	IFCampus40/26
BA	Instituto Federal da Bahia	CampusMacaúbas	IFCampus40/26
MA	Instituto Federal do Maranhão	CampusAmarante do Maranhão	IFCampus40/26
MA	Instituto Federal do Maranhão	CampusBalsas	IFCampus70/45
MA	Instituto Federal do Maranhão	CampusChapadinha	IFCampus70/45
MG	Instituto Federal de Minas Gerais	CampusBelo Horizonte	IFCampus70/45
MS	Instituto Federal de Mato Grosso do Sul	CampusParanaíba	IFCampus40/26
MT	Instituto Federal de Mato Grosso	CampusCanarana	IFCampus40/26
PB	Instituto Federal da Paraíba	CampusAlagoa Grande	IFCampus40/26
PB	Instituto Federal da Paraíba	CampusMamanguape	IFCampus70/45
PB	Instituto Federal da Paraíba	CampusQueimadas	IFCampus70/45
PB	Instituto Federal da Paraíba	CampusSapé	IFCampus70/45
PE	Instituto Federal de Pernambuco	CampusBezerros	IFCampus70/45
PR	Instituto Federal do Paraná	CampusToledo	IFCampus70/45
RS	Instituto Federal Farroupilha	CampusSanta Maria	IFCampus70/45
SC	Instituto Federal de Santa Catarina	CampusTijucas	IFCampus70/45
SP	Instituto Federal de São Paulo	CampusFranco da Rocha	IFCampus70/45
SP	Instituto Federal de São Paulo	CampusSão Paulo - Jaçanã	IFCampus70/45
SP	Instituto Federal de São Paulo	CampusSerrana	IFCampus70/45