PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (*)

PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (*)

Altera a tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e autoriza o funcionamento do Campus Realengo III do Colégio Pedro II.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nos arts. 3º, § 1º, e 22 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e na Portaria MEC nº 327, de 15 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia de IF Campus Avançado 20/13 para IF Campus 40/26 das unidades de ensino dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia relacionados no Anexo I.

Art. 2º Fica autorizado o Colégio Pedro II a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Realengo III, relacionado no Anexo II.

Art. 3º O repasse de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para os campi constantes dos Anexos desta Portaria, ocorrerá gradativamente, em conformidade com a Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

ANEXO I

INSTITUTO FEDERAL	UNIDADE DE ENSINO	TIPOLOGIA
		De	Para	De	Para
AM	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas	CampusAvançado Boca do Acre	CampusBoca do Acre	20/13	40/26
BA	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	CampusAvançado Ubaitaba	CampusUbaitaba	20/13	40/26
CE	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	CampusAvançado Jaguaruana	CampusJaguaruana	20/13	40/26
CE	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	CampusAvançado Mombaça	CampusMombaça	20/13	40/26
MG	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais	CampusAvançado Cataguases	CampusCataguases	20/13	40/26
PB	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba	CampusAvançado Areia	CampusAreia	20/13	40/26
PB	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba	CampusAvançado João Pessoa Mangabeira	CampusJoão Pessoa - Mangabeira	20/13	40/26
PR	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná	CampusAvançado Arapongas	CampusArapongas	20/13	40/26
RN	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte	CampusAvançado Jucurutu	CampusJucurutu	20/13	40/26
RN	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte	CampusAvançado Natal Zona Leste	CampusNatal - Zona Leste	20/13	40/26
SC	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina	CampusAvançado São Lourenço do Oeste	CampusSão Lourenço do Oeste	20/13	40/26

ANEXO II

UF	INSTITUIÇÃO DE ENSINO	UNIDADE	EXISTÊNCIA	TIPOLOGIA
RJ	Colégio Pedro II	CampusRealengo III	Expansão 2026/2027	CPIICampus40/26

Republicada por ter saído no DOU de 17/08/2026, Seção 1, página 31, com incorreção do original.