PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Altera a tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e autoriza o funcionamento do Campus Realengo III do Colégio Pedro II.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nos arts. 3º, § 1º, e 22 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e na Portaria MEC nº 327, de 15 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia de IF Campus Avançado 20/13 para IF Campus 40/26 das unidades de ensino dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia relacionados no Anexo I.

Art. 2º Fica autorizado o Colégio Pedro II a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Realengo III, relacionado no Anexo II.

Art. 3º O repasse de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para os campi constantes dos Anexos desta Portaria, ocorrerá gradativamente, em conformidade com a Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO I

UUF	INSTITUTO FEDERAL	UNIDADE DE ENSINO	TIPOLOGIA
		De	Para	De	Para
AAM	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas	Campus Avançado Boca do Acre	Campus Boca do Acre	20/13	40/26
BBA	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	Campus Avançado Ubaitaba	Campus Ubaitaba	20/13	40/26
CCE	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	Campus Avançado Jaguaruana	Campus Jaguaruana	20/13	40/26
CCE	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	Campus Avançado Mombaça	Campus Mombaça	20/13	40/26
MMG	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais	Campus Avançado Cataguases	Campus Cataguases	20/13	40/26
PPB	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba	Campus Avançado Areia	Campus Areia	20/13	40/26
PPB	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba	Campus Avançado João Pessoa Mangabeira	Campus João Pessoa - Mangabeira	20/13	40/26
PPR	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná	Campus Avançado Arapongas	Campus Arapongas	20/13	40/26
RRN	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte	Campus Avançado Jucurutu	Campus Jucurutu	20/13	40/26
RRN	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte	Campus Avançado Natal Zona Leste	Campus Natal - Zona Leste	20/13	40/26
SSC	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina	Campus Avançado São Lourenço do Oeste	Campus São Lourenço do Oeste	20/13	40/26

ANEXO II

UF	INSTITUIÇÃO DE ENSINO	UNIDADE	EXISTÊNCIA	TIPOLOGIA
RJ	Colégio Pedro II	Campus Realengo III	Expansão 2026/2027	CPII Campus 40/26