PORTARIA MEC Nº 665, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 665, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após deliberação ocorrida durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2026 do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, realizada no dia 3 de março de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 190/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00724/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 190/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional) relacionado no Anexo a esta Portaria, submetido ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes em sua 1ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada no dia 3 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

1ª Reunião Extraordinária do CTC-ES, de 3 de março de 2026

Proposta de curso novo na modalidade de ensino presencial

SEQ.	ÁREA DE AVALIAÇÃO	CÓDIGO DO CURSO	SIGLA IES	NOME IES	UF	REGIÃO	NOME DO CURSO	NÍVEL	CONCEITO CTC-ES
1	Interdisciplinar	32009011004F0	Univale	Universidade Vale do Rio Doce	MG	Sudeste	Gestão de Conflitos, Direitos e Humanidades	MP	A

Legenda:

MP - Mestrado Profissional; e

A - Aprovado.