Metadados
- titulo
- PORTARIA MEC Nº 575, DE 25 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 575
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 38
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-575-de-25-de-junho-de-2026-715155354
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MEC Nº 575, DE 25 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MEC Nº 575, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vagas a eles referentes do Ministério da Educação para o Instituto Benjamin Constant.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para o Instituto Benjamin Constant os cargos e os respectivos códigos de vagas, constantes no Anexo a esta Portaria.
ART. 2º OS PROVIMENTOS AOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º SOMENTE PODERÃO SER REALIZADOS SE HOUVER PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUFICIENTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
Do Ministério da Educação para o Instituto Benjamin Constant
| CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26105 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO SIAPE | CARGO | CCLASSE | QUANTIDADE | CÓDIGO DE VAGA | |
| INICIAL | FINAL | ||||
| 701226 | Técnico de Tecnologia da Informação | D | 1 | 312178 | - |
| 701062 | Analista de Tecnologia da Informação | E | 1 | 976436 | - |
| TOTAL DISTRIBUÍDO | 2 |