PORTARIA MEC Nº 574, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 574, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria MEC nº 99, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 76-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e alterações, a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023, a Instrução Normativa SGP/MGI nº 1, de 8 de janeiro de 2024, e alterações, e a Instrução Normativa CGDEP/MGI nº 487, de 17 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica revogado o § 3º do art. 5º da Portaria MEC nº 99, de 11 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Fica alterado o Anexo I à Portaria MEC nº 99, de 11 de fevereiro de 2025, o qual passa a vigorar com a redação do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO I — Tabela de Referência dos Percentuais de Remuneração Sobre O Maior Vencimento Básico

Previsão no Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022

Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022

Subtipo de Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022

Formação acadêmica ou experiência comprovada necessária para a atividade

Percentual máximo aplicável (%)

Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

A-1,47

B-1,47

C-1,42

D-1,30

E-1,15

F - Educação profissional ou tecnológica

G - Experiência comprovada

F-1,00

G- 1,42

Instrutoria em curso de treinamento ou facilitação de oficina

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

A-0,97

B-0,97

C-0,95

D-0,90

E-0,80

Ministração de aulas

F - Educação profissional ou tecnológica

G - Experiência comprovada

F-0,70

G-0,95

Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

A-0,50

B-0,50

C-0,50

D-0,47

E-0,45

F - Educação profissional ou tecnológica

G - Experiência comprovada

F-0,45

G-0,50

Elaboração de material multimídia para curso à distância

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

A-1,47

B-1,47

C-1,42

D-1,30

E-1,15

Art. 2º, inciso I

Desenho instrucional

Elaboração de material didático

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

A-0,80

B-0,80

C-0,77

D-0,65

E-0,50

Coordenação técnica e pedagógica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

A-0,97

B-0,97

C-0,95

D-0,90

E-0,80

F - Educação profissional ou tecnológica

G - Experiência comprovada

F-0,70

G-0,95

Orientação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

A-1,47

B-1,47

C-1,42

D-1,30

Tutoria

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

A-0,50

B-0,50

C-0,48

D-0,45

E-0,43

G - Experiência comprovada

G-0,48

Monitoria

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

F - Educação profissional ou tecnológica

G - Experiência comprovada

A-0,50

B-0,50

C-0,48

D-0,45

E-0,43

F-0,40

G-0,48

Orientação para liderança

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

F - Educação profissional ou tecnológica

G - Experiência comprovada

A-0,97

B-0,97

C-0,95

D-0,90

E-0,80

F-0,70

G-0,95

Mentoria

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

F - Educação profissional ou tecnológica

G - Experiência comprovada

A-0,97

B-0,97

C-0,95

D-0,90

E-0,80

F-0,70

G-0,95

Exames orais

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

A-0,63

B-0,63

C-0,60

D-0,57

E-0,55

Análise curricular

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

A-0,33

B-0,33

C-0,30

D-0,29

E-0,28

Correção de prova discursiva e análise crítica de questão de provas

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

F - Educação profissional ou tecnológica

A-0,12

B-0,12

C-0,11

D-0,10

E-0,10

F-0,10

Art. 2º, inciso II

Elaboração de questões de provas

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

F - Educação profissional ou tecnológica

A-0,12

B-0,12

C-0,11

D-0,10

E-0,10

F-0,10

Julgamento de recurso interposto por candidato

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

F - Educação profissional ou tecnológica

A-0,18

B-0,18

C-0,16

D-0,15

E-0,15

F-0,15

Prova prática

Não se aplica

Não se aplica

0,55

Julgamento de concurso de monografia

Não se aplica

A - Pós-doutorado

B - Doutorado

C - Mestrado

D - Especialização

E - Graduação

F - Educação profissional ou tecnológica

A-0,60

B-0,60

C-0,55

D-0,52

E-0,50

F-0,50

Planejamento

Não se aplica

Não se aplica

0,80

Coordenação

Não se aplica

0,80

Art. 2º, inciso III

Supervisão

Não se aplica

0,60

Execução

Não se aplica

0,50

Avaliação de resultado

Não se aplica

0,80

Supervisão

Não se aplica

Não se aplica

0,80

Art. 2º, inciso IV

Fiscalização

Não se aplica

0,60

Aplicação

Não se aplica

0,30