Metadados
- titulo
- PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 765, DE 20 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
- tipo
- Portaria
- numero
- 765
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 100
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gabreitor/ifsudmg-n-765-de-20-de-julho-de-2026-720468039
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 765, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 765, DE 20 DE JULHO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29-04-2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30-04-2025, Seção 2, página 01, resolve:
Art. 1º DELEGAR competência aos Diretores-Gerais dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG para praticar o seguinte ato administrativo:
I - conceder o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), observadas a legislação vigente e as normas institucionais aplicáveis.
Art. 2º A competência delegada por esta Portaria é indelegável, vedada a sua subdelegação, nos termos do art. 17 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Valdir José da Silva