Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO Nº 24, de 2 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
- tipo
- Resolução
- numero
- 24
- data
- 2026-06-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/06/2026, seção 1, p. 34
- data_publicacao
- 2026-06-03
- edicao
- 103
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-24-de-2-de-junho-de-2026-710129875
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO Nº 24, de 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 24, de 2 DE JUNHO DE 2026
Formaliza a adesão do município Serra (ES), Rio Verde (GO) e Leme (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve:
Formalizar a adesão do município de Serra (ES), Rio Verde (GO) e Leme (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.
VALÉRIA BURITY
Secretária