Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO GGPAA Nº 36, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos
- tipo
- Resolução
- numero
- 36
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/08/2026, seção 1, p. 13
- data_publicacao
- 2026-08-20
- edicao
- 157
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ggpaa-n-36-de-19-de-agosto-de-2026-726698661
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO GGPAA Nº 36, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO GGPAA Nº 36, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Resolução GGPAA nº 35/2026, de 14 de agosto de 2026, que autoriza, em caráter excepcional, a destinação de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para fins de ajuda humanitária internacional à Colômbia.
O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - GGPAA, no uso das atribuições de que tratam o art. 3º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, o inciso III do art. 10 e os arts. 25 e 26 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Resolução GGPAA nº 35/2026, de 14 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A doação humanitária de que trata esta Resolução será composta por até 20 (vinte) toneladas de arroz polido tipo 1."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO
p/Ministério da Fazenda
NAIARA ANDREOLI BITTENCOURT
p/Companhia Nacional de Abastecimento
REGILANE FERNANDES
p/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
LILAN DOS SANTOS RAHAL
p/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome