Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 248, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Conselho Nacional de Assistência Social
- tipo
- Resolução
- numero
- 248
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 35
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-248-de-9-de-outubro-de-2026-737762932
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 248, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 248, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga o prazo previsto no art. 35 da Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 7 de outubro de 2026, no uso das competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e na forma da Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024 - Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por 1 (um) ano o prazo previsto no art. 35 da Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALDENORA GOMES GONZALEZ
Presidente do Conselho