Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família
- tipo
- Portaria
- numero
- 6
- data
- 2026-08-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 23
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-6-de-12-de-agosto-de-2026-725564522
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Divulga relação de entes federativos que formalizaram adesão voluntária ao Plano Nacional de Cuidados nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 e do Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025.
A SECRETÁRIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, e na Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece normas, instrumentos e procedimentos para adesão ao Plano Nacional de Cuidados - Brasil que Cuida, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação dos entes federativos que formalizaram a adesão voluntária ao Plano Nacional de Cuidados, no período de 30 de junho a 07 de agosto de 2026.
Art. 2º Os entes federativos relacionados no Anexo deverão observar os compromissos estabelecidos no Termo de Adesão, conforme Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍS WENDEL ABRAMO
ANEXO I — ESTADOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO
| Nº | ESTADOS | DATA DA ASSINATURA | PROCESSO (SEI) |
|---|---|---|---|
| 1 | RIO DE JANEIRO | 30/07/2026 | 71000.033936/2026-11 |
MUNICÍPIOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO
| Nº | UF | MUNICÍPIOS | DATA DA ASSINATURA | PROCESSO (SEI) |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CE | AIUABA | 30/06/2026 | 71000.050591/2026-51 |
| 2 | MA | APICUM-AÇU | 03/07/2026 | 71000.045971/2026-74 |
| 3 | BA | PIATÃ | 07/07/2026 | 71000.049027/2026-96 |
| 4 | CE | ANTONINA DO NORTE | 15/07/2026 | 71000.053591/2026-11 |
| 5 | MA | MARANHÃOZINHO | 17/07/2026 | 71000.056316/2026-41 |
| 6 | MG | POÇO FUNDO | 20/07/2026 | 71000.057171/2026-04 |
| 7 | MG | DIVINÓPOLIS | 29/07/2026 | 71000.024200/2026-43 |
| 8 | MG | CARVALHÓPOLIS | 30/07/2026 | 71000.045988/2026-21 |
| 9 | PR | IRATI | 31/07/2026 | 71000.059450/2026-02 |
| 10 | RS | ESTRELA | 04/08/2026 | 71000.045877/2026-15 |
| 11 | MG | CAMPO DO MEIO | 07/08/2026 | 71000.051906/2026-88 |