Metadados
- titulo
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 289, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
- tipo
- Portaria
- numero
- 289
- data
- 2026-10-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 26
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-289-de-7-de-outubro-de-2026-737221511
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 289, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 289, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Desabilitação do Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 12 da Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Desabilitar, a pedido, a empresa RANDON AUTTOM LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.998.686/0001-97, do Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Parágrafo único. O disposto no caput não exime a sociedade empresária de cumprir os compromissos que assumiu, relativos ao período em que esteve habilitada ao programa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDIC/MDIC nº 295, de 13 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FELIPE GIESTEIRA