Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 933, DE 27 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra
- tipo
- Portaria
- numero
- 933
- data
- 2026-05-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/06/2026, seção 1, p. 170
- data_publicacao
- 2026-06-08
- edicao
- 104
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-933-de-27-de-maio-de-2026-710473455
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 933, DE 27 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 933, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a B. L. V., Processo nº 00135.228225/2025-60, recebido neste Ministério em 01/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 934, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a J. G. S., Processo nº 00135.204556/2025-12, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 935, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a N. A. S., Processo nº 00135.216719/2025-00, recebido neste Ministério em 25/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 936, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a A. O. T., Processo nº 00135.220679/2025-92, recebido neste Ministério em 15/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 937, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a C. P. B. R., Processo nº 00135.202767/2025-11, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 938, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a I. F. F., Processo nº 00135.202344/2026-73, recebido neste Ministério em 04/02/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 939, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a J. B. L., Processo nº 00135.205947/2025-46, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 940, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a J. V. O., Processo nº 00135.207550/2025-99, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 941, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a E. M. S., Processo nº 00135.209868/2025-12, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 942, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a S. A. N., Processo nº 00135.202551/2025-47, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 943, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a L. A. J. S., Processo nº 00135.202606/2025-19, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 944, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a J. G. R. O., Processo nº 00135.202818/2025-04, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 945, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a O. B. V., Processo nº 00135.202424/2025-48, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 946, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a O. B. V., Processo nº 00135.210708/2025-16, recebido neste Ministério em 24/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 947, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a O. B. V., Processo nº 00135.205086/2025-04, recebido neste Ministério em 12/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 948, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a M. J. P., Processo nº 00135.205815/2025-14, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 949, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a L. P., Processo nº 00135.216718/2025-57, recebido neste Ministério em 25/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 950, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a W. K. R., Processo nº 00135.205811/2025-36, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 951, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a W. K. R., Processo nº 00135.205866/2025-46, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 952, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a A. K. R. C., Processo nº 00135.206228/2025-42, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 953, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a K. K. R. B., Processo nº 00135.205865/2025-00, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 954, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a O. K. R., Processo nº 00135.205944/2025-11, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 955, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a G. K. R., Processo nº 00135.205824/2025-13, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 956, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a M. J. S. S., Processo nº 00135.205002/2025-24, recebido neste Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 957, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a L. P., Processo nº 00135.202830/2025-19, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 958, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a N. M. P. S., Processo nº 00135.202828/2025-31, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 959, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a I. P. F., Processo nº 00135.202831/2025-55, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 960, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a A. M. A. O., Processo nº 00135.202829/2025-86, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 961, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a E. A. P., Processo nº 00135.205518/2025-79, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 962, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a A. L. F. C., Processo nº 00135.201074/2025-01, recebido neste Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 963, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a C. E. F., Processo nº 00135.227403/2024-54, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 964, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a D. L. B., Processo nº 00135.205617/2025-51, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 965, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a W. L. B., Processo nº 00135.205808/2025-12, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 966, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a M. B. M. F., Processo nº 00135.202643/2025-27, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 967, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a L. M. G. A., Processo nº 00135.204000/2025-18, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 968, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a M. R. G. A., Processo nº 00135.202836/2025-88, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 969, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a G. P. M., Processo nº 00135.202414/2025-11, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 970, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.205723/2025-34, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 971, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a I. M. P., Processo nº 00135.206007/2025-74, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 972, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
DEFERIR a D. H., Processo nº 00135.206338/2025-12, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 973, DE 27 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 102ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 22 de maio de 2026, resolve:
INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
JANINE MELLO
ANEXO
| REQUERENTE | REQUERIMENTO SEI/MDHC |
|---|---|
| M. V. S. | 00135.223000/2025-17 |
| M. N. A. | 00135.233320/2025-85 |