Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 2.717, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra
- tipo
- Portaria
- numero
- 2717
- data
- 2026-10-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/10/2026, seção 1, p. 15
- data_publicacao
- 2026-10-14
- edicao
- 194
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.717-de-7-de-outubro-de-2026-738063287
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 2.717, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 2.717, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. P. S., Processo nº 00135.209291/2025-31, recebido neste Ministério em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.718, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a R. N. S. B., Processo nº 00135.207694/2025-45 , recebido neste Ministério em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.719, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a F. C. P. S., Processo nº 00135.215940/2025-32 , recebido neste Ministério em 17/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.720, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. M. S., Processo nº 00135.213102/2025-24, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.721, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a R. N. S. O., Processo nº 00135.210579/2025-58, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.722, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. H. S. O., Processo nº 00135.220699/2025-63, recebido neste Ministério em 15/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.723, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. E. S. O., Processo nº 00135.210578/2025-11, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.724, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. D. S. O., Processo nº 00135.213272/2025-17, recebido neste Ministério em 24/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.725, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. E. S. O., Processo nº 00135.212439/2025-14, recebido neste Ministério em 07/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.726, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. M. S. O., Processo nº 00135.213644/2025-05, recebido neste Ministério em 11/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.727, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. B. S. O., Processo nº 00135.213600/2025-77, recebido neste Ministério em 12/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.728, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a F. V. G. O., Processo nº 00135.208310/2025-10, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.729, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. M. G. P., Processo nº 00135.208049/2025-40, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.730, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. S. C., Processo nº 00135.204449/2025-86, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.731, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. S. S., Processo nº 00135.231073/2025-82, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.732, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. G. R., Processo nº 00135.207625/2025-31, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.733, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a F. G. R., Processo nº 00135.207626/2025-86, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.734, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a C. G. R., Processo nº 00135.210395/2025-98, recebido neste Ministério em 19/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.735, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. G. G. R., Processo nº 00135.214032/2025-21, recebido neste Ministério em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.736, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a D. G. R., Processo nº 00135.210746/2025-61, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.737, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. J. R., Processo nº 00135.210747/2025-13, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.738, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a S. B. G., Processo nº 00135.210748/2025-50, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.739, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. A. S., Processo nº 00135.207110/2025-31, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.740, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. S. O., Processo nº 00135.215904/2025-79, recebido neste Ministério em 19/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.741, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. A. S., Processo nº 00135.213356/2025-42, recebido neste Ministério em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.742, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. J. A. S., Processo nº 00135.212191/2025-91, recebido neste Ministério em 26/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.743, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a T. M. A. S., Processo nº 00135.212199/2025-58, recebido neste Ministério em 26/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.744, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. A. S., Processo nº 00135.212613/2025-29, recebido neste Ministério em 24/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.745, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a B. C. A. S., Processo nº 00135.212727/2025-79, recebido neste Ministério em 24/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.7146, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a R. L. A. S., Processo nº 00135.212192/2025-36, recebido neste Ministério em 26/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.747, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. D., Processo nº 00135.205493/2025-11, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.748, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. G. V. S., Processo nº 00135.207684/2025-18, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.749, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. D. V., Processo nº 00135.219143/2025-24, recebido neste Ministério em 25/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.750, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. A. V., Processo nº 00135.215305/2025-55, recebido neste Ministério em 01/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.751, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. S. S., Processo nº 00135.203944/2025-78, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.752, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. F. S. D., Processo nº 00135.203946/2025-67, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.753, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. F. S., Processo nº 00135.203948/2025-56, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.754, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. F. S., Processo nº 00135.204945/2025-30, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.755, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a H. B. A., Processo nº 00135.204025/2025-11, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.756, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a S. M. G., Processo nº 00135.204026/2025-66, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.757, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. G. A., Processo nº 00135.204166/2025-34, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.758, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
DEFERIR a G. R. M. M., Processo nº 00135.204597/2025-09, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.759, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 118ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 2 de outubro de 2026, resolve:
INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
JANINE MELLO
ANEXO
| REQUERENTE | REQUERIMENTO SEI/MDHC |
|---|---|
| H. M. S. | 00135.208476/2025-28 |
| H. M. S. | 00135.211658/2025-86 |
| M. A. R. | 00135.207735/2025-01 |
| V. A. R. | 00135.204399/2025-37 |
| D. R. M. S. | 00135.206665/2025-66 |
| G. A. | 00135.234769/2025-61 |
| O. R. S. | 00135.213833/2025-70 |
| M. A. D. | 00135.205736/2025-11 |
| M. H. D. | 00135.205457/2025-40 |
| M. A. D. | 00135.205490/2025-70 |
| M. A. D. | 00135.205500/2025-77 |
| C. G. S. | 00135.206627/2025-11 |