PORTARIA Nº 2.642, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.642, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 3 de julho de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.021768/2017-85, resolve:

Desprover o recurso interposto por LAURINDO LEMKE, inscrito no CPF sob o nº XXX.778.750-XX, e ratificar a Portaria nº 1.606, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 1, pág. 38, de 6 de agosto de 2019.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 2.643, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 3 de julho de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.021511/2017-23, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ ROQUE DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.615.265-XX, e ratificar a Portaria nº 2.295, de 20 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 1, pág. 360, de 21 de julho de 2021.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 2.644, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 3 de julho de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.011370/2017-31, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA DILZA ARAÚJO DE AMORIM, inscrita no CPF sob o nº XXX.705.811-XX, e ratificar a Portaria nº 3.939, de 2 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 1, pág. 197, de 3 de dezembro de 2021.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 2.661, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 3 de julho de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.066176/2017-92, resolve:

Desprover o recurso interposto por LUIZ OTAVIO NEUMANN PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.130.797-XX, e ratificar a Portaria nº 2.299, de 20 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 1, pág. 360, de 21 de julho de 2021.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 2.662, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 3 de julho de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.025459/2018-65, resolve:

Desprover o recurso interposto por NELSON VALENTIM DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.030.076-XX, e ratificar a Portaria nº 3.921, de 2 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 1, pág. 196, de 3 de dezembro de 2021.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 2.667, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 14 de agosto de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.054905/2016-87, resolve:

Desprover o recurso interposto por LEOMAR GODINHO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº XXX.510.111-XX, e ratificar a Portaria nº 3.002, de 7 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, pág. 69, de 8 de dezembro de 2020.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 2.668, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 3 de julho de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.007070/2019-19, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOHNSON NUNES DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº XXX.018.895-XX, e ratificar a Portaria nº 2.284, de 20 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 1, pág. 359, de 21 de julho de 2021.

JANINE MELLO