Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 1.376, DE 8 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra
- tipo
- Portaria
- numero
- 1376
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/07/2026, seção 1, p. 134
- data_publicacao
- 2026-07-13
- edicao
- 129
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.376-de-8-de-julho-de-2026-718426204
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 1.376, DE 8 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.376, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a I. L. R., Processo nº 00135.210853/2026-70, recebido neste Ministério em 18/05/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.377, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. D. S., Processo nº 00135.204531/2025-19, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.378, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a R. P. S., Processo nº 00135.202886/2025-65, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.379, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. P. S., Processo nº 00135.202883/2025-21, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.380, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a W. L. M., Processo nº 00135.224275/2025-78, recebido neste Ministério em 23/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.381, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. M. S. M., Processo nº 00135.206279/2025-74, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.382, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. G. S., Processo nº 00135.206281/2025-43, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.383, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a V. P. S., Processo nº 00135.203290/2025-82, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.384, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a J. M. M. M., Processo nº 00135.203101/2025-71, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.385, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a S. R. T., Processo nº 00135.203123/2025-31, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.386, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a P. R. T., Processo nº 00135.203120/2025-06, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.387, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. F. C., Processo nº 00135.206095/2025-12, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.388, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. I. S. S., Processo nº 00135.215220/2025-77, recebido neste Ministério em 17/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.389, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a R. A. L. F., Processo nº 00135.207389/2025-53, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.390, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a R. A. L., Processo nº 00135.207287/2025-38, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.391, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a E. A. C. C., Processo nº 00135.231036/2025-74, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.392, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a E. M. C. S., Processo nº 00135.202948/2025-39, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.393, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. C. M. C., Processo nº 00135.204413/2019-54, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.394, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. B. M. C. A., Processo nº 00135.203456/2025-61, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.395, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. G. M. C. C., Processo nº 00135.203107/2025-49, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.396, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a S. R., Processo nº 00135.206277/2025-85, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.397, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a W. A. R. P., Processo nº 00135.204763/2025-69, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.398, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a E. A. R., Processo nº 00135.202040/2025-25, recebido neste Ministério em 24/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.399, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a L. C. A., Processo nº 00135.209339/2025-19, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.400, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a L. C. A., Processo nº 00135.208931/2025-95, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.401, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a L. C. A., Processo nº 00135.206227/2025-06, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.402, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a L. C. A., Processo nº 00135.209337/2025-11, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.403, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
DEFERIR a L. C. A., Processo nº 00135.208710/2025-17, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.404, DE 8 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 105ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 3 de julho de 2026, resolve:
INDEFERIR
os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
JANINE MELLO
ANEXO
| REQUERENTE | REQUERIMENTO SEI/MDHC |
|---|---|
| S. G. F. | 00135.235954/2025-72 |
| A. C. C. | 00135.202942/2025-61 |
| R. P. S. | 00135.204101/2025-99 |
| H. P. S. | 00135.204750/2025-90 |
| M. I. S. N. | 00135.204748/2025-11 |
| P. S. S. | 00135.206165/2025-24 |
| S. P. F. | 00135.202918/2025-22 |
| A. P. F. | 00135.203339/2025-05 |
| C. R. C. | 00135.201542/2025-39 |
| M. R. P. | 00135.202653/2025-62 |