Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 1.077, DE 19 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra
- tipo
- Portaria
- numero
- 1077
- data
- 2026-06-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 34
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.077-de-19-de-junho-de-2026-716764343
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 1.077, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.077, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a D. C. C., Processo nº 00135.205823/2025-61, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.078, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a P. P. S., Processo nº 00135.215666/2025-00, recebido neste Ministério em 01/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.079, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. E. G., Processo nº 00135.218910/2025-88, recebido neste Ministério em 07/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.080, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a R. B. S., Processo nº 00135.237827/2025-16, recebido neste Ministério em 14/11/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.081, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a R. M. S., Processo nº 00135.221357/2025-61, recebido neste Ministério em 14/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.082, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. S. R., Processo nº 00135.223525/2025-52, recebido neste Ministério em 03/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.083, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a E. B. V., Processo nº 00135.220329/2025-26, recebido neste Ministério em 08/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.084, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a O. O., Processo nº 00135.215021/2025-69, recebido neste Ministério em 23/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.085, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a I. O. C., Processo nº 00135.202782/2025-51, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.086, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. O. C. F., Processo nº 00135.202779/2025-37, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.087, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a E. O. C. S., Processo nº 00135.202787/2025-83, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.088, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. S. E., Processo nº 00135.206143/2025-64, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.089, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a R. S. Q., Processo nº 00135.206093/2025-15, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.090, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a O. A. M., Processo nº 00135.200952/2025-62, recebido neste Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.091, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a G. C. L. S., Processo nº 00135.202466/2025-89, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.092, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a D. F. S., Processo nº 00135.202546/2025-34, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.093, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. G. C. S., Processo nº 00135.205973/2025-74, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.094, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a L. F. C., Processo nº 00135.204440/2025-75, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.095, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a B. O., Processo nº 00135.205885/2025-72, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.096, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. M. P., Processo nº 00135.202410/2025-24, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.097, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a O. A., Processo nº 00135.205546/2025-96, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.098, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a C. F. S. A., Processo nº 00135.206088/2025-11, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.099, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. S. X., Processo nº 00135.207428/2025-12, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.100, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a C. A. S., Processo nº 00135.202899/2025-34, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.101, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. J. S. X., Processo nº 00135.209492/2025-38, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.102, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a I. M. L., Processo nº 00135.211194/2026-99, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.103, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. S. A., Processo nº 00135.204173/2025-36, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.104, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. A. M., Processo nº 00135.202597/2025-66, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.105, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a A. S. A., Processo nº 00135.202583/2025-42, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.106, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a E. F. A., Processo nº 00135.202499/2025-29, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.107, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a J. R. A., Processo nº 00135.202416/2025-00, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.108, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a I. T. L. F., Processo nº 00135.202560/2025-38, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.109, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. C. M., Processo nº 00135.202648/2025-50, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.110, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a V. P., Processo nº 00135.202808/2025-61, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.111, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a S. P., Processo nº 00135.208226/2025-98, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.112, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. P. P., Processo nº 00135.208664/2025-56, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.113, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a G. P. S. J., Processo nº 00135.208225/2025-43, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.114, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
DEFERIR a M. P., Processo nº 00135.208504/2025-15, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 1.115, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 222ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 12 de junho de 2026, resolve:
INDEFERIR
os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
JANINE MELLO
ANEXO
| REQUERENTE | REQUERIMENTO SEI/MDHC |
|---|---|
| N. S. M. | 00135.223960/2025-87 |
| M. Z. F. C. S. | 00135.208535/2025-68 |
| M. C. M. | 00135.206203/2025-49 |
| M. I. C. G. | 00135.206205/2025-38 |
| M. F. M. S. | 00135.206206/2025-82 |
| J. M. B. | 00135.206204/2025-93 |