PORTARIA SE/MDA Nº 5, DE 23 de JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MDA Nº 5, DE 23 de JUNHO DE 2026

Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PDLS do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Processo SEI nº 55000.008746/2025-10)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso dos poderes conferidos pelo Decreto de 1º de abril de 2026, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 55000.008746/2025-10, resolve:

Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Logística Sustentável - PDLS do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, disponível no sítio eletrônico do MDA.

Art. 2º O PDLS abrange metas, indicadores e ações de sustentabilidade voltadas para o uso eficiente de recursos naturais e materiais, gestão de resíduos, eficiência energética, gestão de água e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Art. 3º A implementação do PDLS deverá envolver a participação e o engajamento de todas as unidades administrativas do Ministério, de forma a garantir a adoção de práticas sustentáveis, a integração de ações em todos os níveis, bem como o monitoramento contínuo e a avaliação periódica dos indicadores de desempenho e das metas estabelecidas.

Art. 4º A Coordenação-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva será responsável por coordenar a execução e o acompanhamento do PDLS, bem como por propor atualizações necessárias para o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIC MOURA