Portaria nº 369, de 10 de julho de 2026

Portaria nº 369, de 10 de julho de 2026

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.968, de 27 de abril de 2024, e considerando o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, bem como as condições vigentes na data de adesão dos agricultores, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, além dos procedimentos de verificação de perdas e das deliberações do Comitê Gestor do Garantia-Safra, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2024/2025, nos Municípios constantes do Anexo desta Portaria.

§ 1º A autorização de pagamento de que trata o caput decorre de reanálise da verificação de perdas, realizada após retificação de dados encaminhados pelas instituições parceiras responsáveis pelos indicadores utilizados no Programa Garantia-Safra.

§ 2º O pagamento integral do Benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, conforme disposto no art. 1º da Resolução do Comitê Gestor do Garantia-Safra nº 1, de 4 de outubro de 2024.

§ 3º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de julho de 2026, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento dos benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado no município constante no anexo, conforme disposto na Portaria MDA Nº 3, de 03 de abril de 2023.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado em site do Governo Federal.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 20 de julho de 2026.

VANDERLEY ZIGER

ANEXO IRELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA JULHO 2026 (Safra 2024/2025)

UF	Município	IBGE
AL	Palmeira dos Índios	2706307
BA	Anguera	2901502
BA	Banzaê	2902658
BA	Candeal	2906402
BA	Coração de Maria	2908903
BA	Santa Bárbara	2927507
BA	Santanópolis	2928307
BA	Santo Estêvão	2928802
CE	Apuiarés	2300903
CE	Bela Cruz	2302305
CE	General Sampaio	2304608
CE	Groaíras	2304905
CE	Guaraciaba do Norte	2305001
CE	Hidrolândia	2305209
CE	Irauçuba	2306108
CE	Itapajé	2306306
CE	Marco	2307809
CE	Martinópole	2307908
CE	Massapê	2308005
CE	Miraíma	2308377
CE	Moraújo	2308807
CE	Morrinhos	2308906
CE	Santa Quitéria	2312205
CE	Santana do Acaraú	2312007
CE	Senador Sá	2312809
CE	Tejuçuoca	2313351
CE	Tianguá	2313401
CE	Uruburetama	2313807
CE	Uruoca	2313906
CE	Amontada	2300754
CE	Aratuba	2301406
CE	Barreira	2301950
CE	Barroquinha	2302057
CE	Chaval	2303907
CE	Cruz	2304251
CE	Granja	2304707
CE	Itapipoca	2306405
CE	Jijoca de Jericoacoara	2307254
CE	Pacoti	2309805
CE	Palmácia	2310100
CE	Pindoretama	2310852
CE	Redenção	2311603
CE	São Luís do Curu	2312601
CE	Trairi	2313500
MA	Caxias	2103000
MA	Cantanhede	2102705
MA	Itapecuru Mirim	2105401
MA	Vargem Grande	2112704
PE	Caetés	2603207
PE	São Vicente Férrer	2613800
PI	Cocal dos Alves	2202729