PORTARIA Nº 2255, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2255, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Santa Catarina, código PGT MS0083000, localizado no município Aral Moreira, estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54290.001153/1998-35, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR-16/MS nº 95/98, de 4 de dezembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Santa Catarina, código PGT MS0083000, localizado no município de Aral Moreira e Comarca de Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(16)MS e o Parecer nº 27344/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/Incra; resolve:

Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento Santa Catarina, código PGT MS0083000, localizado no município de Aral Moreira e Comarca de Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul, constante da Portaria/INCRA/SR-16/MS nº 95, de 1998, de 4 de dezembro de 1998, de 1.958,6037 ha (mil, novecentos e cinquenta e oito hectares, sessenta ares e trinta e sete centiares) para a área de 1.951,2239 ha (mil, novecentos e cinquenta e um hectares, vinte e dois ares e trinta e nove centiares) e a capacidade de 78 (setenta e oito) unidades agrícolas familiares para a capacidade de 79 (setenta e nove) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a documentação técnica e registral constante dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI