Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 2.268, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 2268
- data
- 2026-10-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 16
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.268-de-13-de-outubro-de-2026-738311162
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 2.268, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 2.268, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Roseli Nunes, código PGT SC0112000, localizado no município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo administrativo nº 54210.000377/2000-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 15, de 21 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 8 de setembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Roseli Nunes, código PGT SC0112000, localizado no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento com a base cartográfica da SR(10)SC e o teor da Nota Técnica nº 6138 (30420694); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.108,2435 hectares (mil, cento e oito hectares, vinte e quatro ares e trinta e cinco centiares), constante da Portaria nº 15, de 21 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 8 de setembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Roseli Nunes, código PGT SC0112000, localizado no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina, para a área de 1.080,1866 hectares (mil e oitenta hectares, dezoito ares e sessenta e seis centiares), em conformidade com a Certificação nº 39b35cd2-dcf7-4704-b62e-7066845f2977.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI