Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 2.267, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 2267
- data
- 2026-10-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 16
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.267-de-13-de-outubro-de-2026-738311299
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 2.267, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 2.267, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Timburana, código PGT MF0252000, localizado no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do Processo administrativo nº 54141.002375/2007-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA nº 56, de 3 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Timburana, código PGT MF0252000, localizado no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco; e
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento com a base cartográfica da SR(29)MSF e a Nota Técnica nº 6182/2026/SR(29)MSF-T/SR(29)MSF/INCRA (30434711), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 46 (quarenta e seis) famílias, constante da Portaria INCRA nº 56, de 3 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 1, pág. 103, de 4 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Timburana, código PGT MF0252000, localizado no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco, para 25 (vinte e cinco) famílias, em conformidade com o Parecer Timburana - Capacidade de Assentamento (30370043).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI