PORTARIA Nº 2.263, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.263, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Teixeirinha, código SIPRA PB0051000, localizado no município de Pitimbu, estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 21620.000963/1995-75, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria nº 34, de 14 de junho de 1995, publicada no DOU nº 114, de 16/06/1995, que criou o Projeto de Assentamento Teixeirinha, código SIPRA PB0051000, localizado no município de Pitimbu, estado da Paraíba;

Considerando as informações constantes do projeto de assentamento e a base cartográfica atualizada da SR(18)PB; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 248,6948 ha (duzentos e quarenta e oito hectares, sessenta e nove ares e quarenta e oito centiares), constante da Portaria nº 34, de 14 de junho de 1995, publicada no DOU nº 114, de 16 de junho de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Teixeirinha, código SIPRA PB0051000, localizado no município de Pitimbu, estado da Paraíba, para a área de 319,4834 ha (trezentos e dezenove hectares, quarenta e oito ares e trinta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(18)PB.

Art. 2º Manter a capacidade de 32 (trinta e duas) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria nº 34, de 14 de junho de 1995, publicada no DOU nº 114, de 16/06/1995, que criou o Projeto de Assentamento Teixeirinha, código SIPRA PB0051000, localizado no município de Pitimbu, estado da Paraíba.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI