PORTARIA Nº 2.261, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.261, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a capacidade e a área do Projeto de Assentamento Canudos, código PGT PB0144000, localizado nos municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, no estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54320.002438/1998-15 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 85, de 21 de dezembro de 1998, da Superintendência Regional da Paraíba, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 28 de dezembro de 1998, Seção 1, p. 3, que criou o Projeto de Assentamento Canudos, código PGT PB0144000, originado a partir do imóvel rural Marau de Cima e Fazenda Marau, localizado nos municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, no estado da Paraíba;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(18)PB e a Nota Técnica nº 6031/2026/SR(18)PB (30366057); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.179,0000ha (mil, cento e setenta e nove hectares) e a capacidade de 113 (cento e treze) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria nº 85, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 28 de dezembro de 1998, Seção 1, p. 3, que criou o Projeto de Assentamento Canudos, código PGT PB0144000, localizado nos municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, no estado da Paraíba, para a área de 1.225,1444ha (mil, duzentos e vinte e cinco hectares, quatorze ares e quarenta e quatro centiares) e a capacidade de 119 (cento e dezenove) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI