PORTARIA Nº 2.254, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.254, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Belauto, código PGT MB0519000, localizado no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.002200/2010-47 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27) nº 21, de 18 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 139, Seção 1, página 57, de 19 de julho de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Belauto, código PGT MB0519000, localizado no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Belauto e a base cartográfica da SR(27), Nota Técnica 5940 (30320069); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 25.210,9992 ha (vinte e cinco mil, duzentos e dez hectares, noventa e nove ares e noventa e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(27) nº 21, de 18 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 139, Seção 1, página 57, de 19 de julho de 2012, que criou o Projeto de Assentamento BELAUTO, código PGT MB0519000, localizado no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, para a área de 25.732,9770 ha (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e dois hectares, noventa e sete ares e setenta centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI