PORTARIA Nº 2.249, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.249, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Serra Azul II, código PGT MB0429000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.001361/2005-56 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(27)/MBA/nº 19, de 26 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 1, pág. 53, de 3 de agosto de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Serra Azul II, código PGT MB0429000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica nº 5877/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA (30285605); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.228,9384 ha (três mil, duzentos e vinte e oito hectares, noventa e três ares e oitenta e quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR(27)/MBA/nº 19, de 26 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 1, pág. 53, de 3 de agosto de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Serra Azul II, código PGT MB0429000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará, para a área de 3.399,8731 ha (três mil, trezentos e noventa e nove hectares, oitenta e sete ares e trinta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES