PORTARIA Nº 2.181, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.181, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento São Francisco II, código RS0115000, localizado no município Tupanciretã, no estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria nº 488, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)SR e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54220.003193/1999-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/nº 111, de 30 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2000, que aprovou o Projeto de Assentamento São Francisco II, código RS0115000, localizado no município de Tupanciretã, no estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Nota Técnica nº 5093, constante do Processo Administrativo nº 54220.003193/1999-16, resolve:

Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento São Francisco II de 420,5668 ha (quatrocentos e vinte hectares, cinquenta e seis ares e sessenta e oito centiares), constante da Portaria/INCRA/nº 111, de 30 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 14 de 20 de janeiro de 2000, que criou o PA São Francisco II, código RS0115000, localizado no município de Tupanciretã, no estado do Rio Grande do Sul, para a área de 418,3749 ha (quatrocentos e dezoito hectares, trinta e sete ares e quarenta e nove centiares), em conformidade com a Certificação do Imóvel.

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 22 (vinte e duas) unidades familiares, constante da Portaria INCRA nº 111, de 30 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 14 de 20 de janeiro de 2000, que criou o PA São Francisco II, código RS0115000, localizado no município de Tupanciretã, no estado do Rio Grande do Sul, para 23 (vinte e três) unidades famílias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA